norma nº 54/2022

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CC v&7 mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ns Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 054/2022
DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais, no exercício da Presidência desta
Câmara Municipal,
Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato “interna
corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia e independência do Órgão Legislativo:
e
Considerando que o presente ato normativo visa adotar política de gestão de
pessoal e controle de atividades institucionais do legislativo,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Diretor de Recursos Humanos, para realizar gestão
estratégica participativa, visando implementar o controle de prazo para constituir
permanentemente o respectivo calendário anual de concessão de férias e o calendário na
concessão de licenças e afastamentos de servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo -
RO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio C espó — RO, 17 de outubro de 2022.
!
MES ALHO
Presidente da Câmara unicipal
Ra
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