norma nº 1048/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia Var
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pretoturo de
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos, dadas com o povo.
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LEI Nº 1.048 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. e A
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DISPÕE: “ALTERAR O NUMERO DE VAGAS DO
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO EM SAÚDE
PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI
859/2019.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera, aumentando para 10 (dez) o número de vagas do
cargo de Auxiliar de Serviço em Saúde Pública, previsto no Anexo IV da Lei
859/2019.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Rio Crespo-RO, 25 de outubro de 2022.
EVANDRO EPIFANIQ DE FARIA
PUBLICADO Prefeito Munigipal
em 25 ÃO 4024
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