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norma nº 10/2018

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaConceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES. Matrícula nº 009. Ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário. Com fundamento no art 66. §1º. Da Lei Municipal nº 023/1993.
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CÁ\-1ARA !\1L~ICIPAL DE IUO CRESPO 
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PORTAIUA :\º 010/2018. 
DE 26 DE ~OVE,1BRO DE 2018 . 
.JLRA!\Dl SOARES DA SILVA, Pre-sidcme da Cimar<l 
~f uni cipal de Rio Crespo - RO. no uso de suas atribuíçõe~ legais. 
RESOLVE 
Art. 1 º. Conceder à Sen·idora do quadro de pessoa! efeti\ o 
EDI NEUSA NOG UEIRA LOPES. matrícula nº 009. ocupante do cargo efet i,·o 
de Agente Administrati,o (40 Horas) deste Órgão Legislati\·o. a com:ersão de 
1/3, do período de férias em abono pecuniário. com fundamento no arL 66. 
1 º. da Lei Municipal nº 023/1 993 . 
Parágrafo único. A concessão de justifica confonnc 
despacho fundamentado exarado nos autos do processo administrati, o n. 
10012018. de lavra da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em \·1gor na data de sua 
publicação. 
Publique - se para o conhecimento público. 
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. 26 de nO\·embro de 2018. 
JURAN~OARES DA SltV A 
Presidente da Càmara Municipal 

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