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norma nº 1055/2022

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1055 / 2022
Date 2022-12-07
Ementa" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. "
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia Va”
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pratoturo de
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos dadas com o povo
LEI Nº 1.055, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. fg tem 5 6)
DISPÕE: “ALTERAR O NUMERO DE VAGAS DO
CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO
AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO
IH DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera, aumentando para 02 (dois) o número de vagas do
cargo de Assessor institucional junto ao poder legislativo, previsto no Anexo II
da Lei 853/2019.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Rio Crespo-RO, 07 de dezembro de 2022.
EVANDRO EP
Prefeito
NIO DE FARIA
unicipal
PUBLICALO
em 0% dy 102
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2017/2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail. com

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