| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | " ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. " |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Va” Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pratoturo de PODER EXECUTIVO RIO CRESPO De mãos dadas com o povo LEI Nº 1.055, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. fg tem 5 6) DISPÕE: “ALTERAR O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO IH DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Altera, aumentando para 02 (dois) o número de vagas do cargo de Assessor institucional junto ao poder legislativo, previsto no Anexo II da Lei 853/2019. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Rio Crespo-RO, 07 de dezembro de 2022. EVANDRO EP Prefeito NIO DE FARIA unicipal PUBLICALO em 0% dy 102 Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2017/2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail. com