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norma nº 1058/2022

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1058 / 2022
Date 2022-12-07
Ementa" DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE FEVEREIRO, N° 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO. "
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Peteca e
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pe rim
PODER EXECUTIVO
soh +
LEI Nº 1.058, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. ea 042.208
N
= Pa
DISPÕE: “DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO
CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE
FEVEREIRO, Nº 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE
CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO
MONTALVÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, o Centro de Reabilitação do
município de Rio Crespo-RO, situado na Rua 13 de Fevereiro, nº 2295, setor 02, passa a
ter a seguinte denominação:
I. Centro de Reabilitação ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO.
Art. 2º. Compete ao Poder Público Municipal, no prazo de até 90
(noventa) dias contados da publicação desta Lei, providenciar os atos necessários para
identificação visual por meio de placas sinalizadoras do Centro de Reabilitação Antônio
Lênio Montalvão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação no Diário
Oficial.
Rio Crespo, RO, 07 de dezembro dé 2022.
gs EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
PUBLICADO Prefeito Municipal
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 3 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com

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