| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | " DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE FEVEREIRO, N° 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO. " |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Peteca e GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pe rim PODER EXECUTIVO soh + LEI Nº 1.058, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. ea 042.208 N = Pa DISPÕE: “DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE FEVEREIRO, Nº 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, o Centro de Reabilitação do município de Rio Crespo-RO, situado na Rua 13 de Fevereiro, nº 2295, setor 02, passa a ter a seguinte denominação: I. Centro de Reabilitação ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO. Art. 2º. Compete ao Poder Público Municipal, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei, providenciar os atos necessários para identificação visual por meio de placas sinalizadoras do Centro de Reabilitação Antônio Lênio Montalvão. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação no Diário Oficial. Rio Crespo, RO, 07 de dezembro dé 2022. gs EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA PUBLICADO Prefeito Municipal Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 3 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com