| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/ 1993. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia RUA GOVERN ADOR OSVALDO l'l/\N/\ FILHO. 1836 FONL 1-'/\X (069) 35 J9-2020 / 3539-2066. CGC - 63 .762.9 18/000 1-98 - Lei dt: Criaç,1o N. " 376 - 13/02/ 1992 PORTARIA Nº 006/2018. DE 09 DE JULHO DE 2018. . PODER LEGISLATIVO JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1 º. Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/ 1993. Parágrafo umco. O período da Licença Prêmio por Assiduidade corresponde a 03 (três) meses, sendo já usufruída nos meses de novembro de 2017 e junho de 2018, e o excedente a ser usufruída no mês de agosto de 2018, referente ao 1 º quinquênio, conforme despacho de fl. 109, exarado nos autos do processo administrativo nº 093/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 003/2018. Publique - se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, 09 de julho de 2018. JURAN Preside, e da Câmara Municipal