norma nº 1/2023

— > mm — PODER LEGISLATIVO
EEE oe e CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PORTARIA Nº 001/2023 |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 16 DE JANEIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal,
Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato “interna
corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia e independência do órgão legislativo;
Considerando a exigência do artigo 48, 8 1º, inciso III, da Lei de Responsabilidade
fiscal (LFR), e a regulamentação da norma complementar da união pelo decreto federal nº 10.540/20;
Considerando a edição do decreto federal nº 10.540/20, que disciplinou e
regulamentou o modelo Siafic, sistema único e integrado de execução orçamentária, administração
financeira e controle, correspondente ao software único e dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade
do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle;
Considerando que o responsável pela contratação ou desenvolvimento do Siafic, dos
módulos Complementares e Estruturantes é o Poder Executivo Municipal de Rio Crespo-RO, conforme
dicção do $3º, art. 1º, do decreto federal nº 10.540/2020;
Considerando que o act-proc.00000096/2022, e as políticas de gestão estratégicas
adotadas no âmbito deste processo administrativo;
Considerando que o presente ato normativo visa adotar políticas de gestão de pessoal
e controle de atividades institucionais do legislativo.
RESOLVE
Art. 1º. Ficam disciplinados os números de matrículas funcionais dos Servidores
Públicos lotados na Câmara Municipal de Rio Crespo — RO.
Parágrafo único. O anexo I, é parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
01 de janeiro de 2023.
Publique — se pop fptigeimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo “RO, dos 16 de janeiro de 2023.
|
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J poco f Eniac
OALI MES
President da Câmara Municipal
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TS 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com / Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
o mm
FERRARA E 1 E . PODER LEGISLATIVO
TRE er CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
ANEXO I
MATRICULA FUNCIONAL
SERVIDORES
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
SERVIDOR (A) CPF: MATRÍCULA CARGO PUBLICO
o FUNCIONAL
CLÉCIO SILVA DOS SANTOS 888.914.372-04 6001 Procurador Jurídico do Legislativo
RIBERTON TEIXEIRA DE ASSIS 001.107.262-86 11001 Controlador Interno
ELISANGELA DA SILVA ALMEIDA 003.438.842-15 4401 Contador(a)
EDNA MARIA PEREIRA 793.574.822-53 4001 Agente Administrativo
ELVAIR CANDIDO DE SOUZA 516.829.402-25 8001 Auxiliar Administrativo
MAICON LUCAS FRESCHA DIAS 015.287.492-51 3501 Agente Administrativo
MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES 006.323.812-80 3401 Agente Administrativo
JOZIEL PAULO SOARES DE FRANÇA 936.690.202-25 3801 Vigia
PAULO GILSON BORGES DE CAMPO 326.676.042-53 5301 Vigia
FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS 006.323.812-80 3601 Zeladora
CLEONILDES ALVES DA SILVA 389.536.172-00 1601 Zeladora
f h Is
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Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, ads 16 de janeiro de 2023.
JOAEDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da
Câmara Municipal
Sertifico que
blicada no quaate
red desta Câmar*
em db/AiA
Rio C
Asa.
FARDO ida
$ o Andrada Novaes
sCrsamria Sehg! . eguaigtiva
Portaria nº 014/2017
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TB 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail com / Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
ERRATA AO ANEXO |, DA PORTARIA N. 001/2023-CMRC
ONDE SE LE:
MATRICULA FUNCIONAL
SERVIDORES
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
SERVIDOR (A) CPF: MATRÍCULA CARGO PÚBLICO
. | FUNCIONAL
CLÉCIO SILVA DOS SANTOS | 888.914.372-04 6001 Procurador Jurídico do Legislativo
RIBERTON TEIXEIRA DE ASSIS 001.107.262-86 11001 Controlador Interno
ELISANGELA DA SILVA ALMEIDA 003.438.842-15 4401 Contador(a)
EDNA MARIA PEREIRA 793.574.822-53 4001 Agente Administrativo
ELVAIR CANDIDO DE SOUZA 516.829.402-25 8001 Auxiliar Administrativo
MAICON LUCAS FRESCHA DIAS 015.287.492-51 3501 Agente Administrativo
MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES 006.323.812-80 3401 Agente Administrativo
JOZIEL PAULO SOARES DE FRANÇA 936.690.202-25 3801 Vigia
PAULO GILSON BORGES DE CAMPO 326.676.042-53 5301 Vigia
FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS 006.323.812-80 3601 Zeladora
CLEONILDES ALVES DA SILVA 389.536.172-00 1601 Zeladora
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, 16 de Janeiro de 2023
LEIA-SE:
MATRICULA FUNCIONAL
SERVIDORES
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
SERVIDOR (A) CPF: MATRÍCULA CARGO PÚBLICO
| FUNCIONAL
CLECIO SILVA DOS SANTOS 888.914.372-04 6001 Procurador Jurídico do Legislativo
RIBERTON TEIXEIRA DE ASSIS | 001.107.262-86 11001 Controlador Interno
ELISANGELA DA SILVA ALMEIDA 003.438.842-15 4401 Contador(a)
EDNA MARIA PEREIRA 793.574.822-53 4001 Agente Administrativo
[ ELVAIR CANDIDO DE SOUZA 516.829.402-25 8001 1 Auxiliar Administrativo
MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS 015.287.492-51 3501 Agente Administrativo
[ MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES 011.235.112-33 3401 Agente Administrativo
JOZIEL PAULO SOARES DE FRANÇA 936.690.202-25 3801 Vigia
PAULO GILSON BORGES DE CAMPOS 326.676.042-53 5301 Vigia
FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS 006.323.812-80 3601 Zeladora
CLEONIDES ALVES DA SILVA 389.536.172-00 1601 Zeladora
Câmara Municipal de Rio Crespo + RO, 1O-de Fevereiro de 2023.
| VONÍÃCO QUO meme
foi publicada no quaai:
" / E de aviso desta Camar:
prESIDENt DA RA Ma, Emis
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992