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norma nº 9/2018

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaConceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS, matrícula nº 036, ocupante do cargo efetivo de Zeladora ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66. §1 º da Lei Municipal nº 023/1993.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
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PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 009/2018. 
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. 
JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente da Cámara Municipal de Rio Crespo - RO. no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE 
Art. 1 º. Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo F ABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS, matrícula nº 036, ocupante do 
cargo efetivo de Zeladora ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66. ~ 1 º. da Lei Municipal nº 023/1993. 
Parágrafo único. A concessão se justifica conforme despacho fundamentado exarado nos autos do processo administrativo n. 099/2018, de lavra da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique - se para o conhecimento público. 
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, 26 de novembro de 2018 . 
JURAND256ARES DA SI LVA 
Presidente da Câmara Municipal 

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