norma nº 1064/2022

Estado de Rondônia
) Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “ar
Protolturo de
RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO De mãos dadas como povo
LEI Nº 1.064, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. NA. take m f
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L
E
I
Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, para o
exercício de 2023 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
1 - as Metas Fiscais;
N - as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal,
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
vIIL | -as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII -as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em
conformidade com a Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações
do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022-
STN, que aprova a 13º Edição do Manual de Elaboração válida a partir de 2023.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
seguintes:
1. PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
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De mãos dadas tom o povo
1.1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
2. PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
2.1. DEMONSTRATIVO I— Metas Anuais.
2.2. DEMONSTRATIVO II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior.
2.3. DEMONSTRATIVO III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três exercícios anteriores.
2.4. DEMONSTRATIVO IV — Evolução do Patrimônio Líquido.
2.5. DEMONSTRATIVO V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos.
2.6. DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
2.7. DEMONSTRATIVO VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
Parágrafo Unico - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Divida Pública, para o Exercício
de Referência 2023 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de
aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de
Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 1.447, de 14 dg junho de 2022-STN.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
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estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário
anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e
Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos
valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão
estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V -
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão de que o Município de Rio Crespo, não possui Regime Próprio de
Previdência Social, fica o Poder Executivo, desobrigado a elaboração da avaliação da situação
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais. nos três últimos exercícios, de
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que trata o $ 2º, inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º, da LRF, para fins de apuração do Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DIVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 15 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 1.447/2022-STN, a base de dados
da receita e da despesa constitui-se dos valores. arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMARIO.
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Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são
capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Divida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida
Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2023,
2024 e 2025.
Il- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2023, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se
onstituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilibrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
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Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, e desdobradas às despesas por função, sub-função, programa,
projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo
de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art, 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art.
22, Parágrafo Unico, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV- DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, 4 1º 4º 1, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara
Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios
subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, $ 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para
as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
IN - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
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Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira,
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior,
em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Liquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base
as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2022 (art.
4º,$2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º da LRF).
Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2023 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 0,4% (quatro décimos por cento) das Receitas Correntes Líquidas
previstas e 20% (vinte por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, Ill da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário
positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme
disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da
LRF).
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 30 de setembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da
LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido (art. 8º, $ parágrafo único e 50, I da LRF).
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Art. 32 - À renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do Anexo
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, $ 2º,
Veart. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4º, 1, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 180 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens Ie II da LRF deverão
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2023, em
cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei
nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, $ 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei
orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a
preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa /
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a
Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos,
consideradas Reformulações Administrativas, de que trata o art. 167, VI, da Constituição Federal,
poderão ser feitas por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto
Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2023, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento
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D FEITO MUNICIPAL np
De mãos dadas com o povo
das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o
exercício de 2023 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar
seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
especifica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2023, realizar concurso
público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração
de servidores, conceder vantagens, e verbas de caráter indenizatório, admitir pessoal aprovado em
concurso público ou caráter temporário, na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF
(art. 169, 8 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2023.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023, Executivo e Legislativo, não excederá
em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2022, acrescida de
5%, obedecido ao limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Liquida,
respectivamente (art. 71 da LRF).
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De máios dadas com o povo
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95%
do limite estabelecido no art. 20, II da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
N - eliminação das despesas com horas-extras;
NI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, 4 1º da LRF, a contratação
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas
no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo
esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes
(art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção
de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
| Pag. 10
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “ar
Proteituro do
RIO CRESPO
De mãos dadas com o povo
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até
o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for devolvido à sanção até o início do
exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria,
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de
obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Rio Crespo, 19 de dezembro de 2022.
EVANDRO EPIFÁNIO DE FARIA
Prefeito icipal
ti
JA ADAM
v
“48
| Pag. 1
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
po Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado R$
à ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO,
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receitas Correntes 23.734.693,14 31.426.036,74 29.508.000,00 40.869.000.00] 42.912.450,00] 45.058.072,49
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.238.885,43 1.945.000,00 2.555.300,00 2.263.065.00] 2.376.218,24
Contribuições 64.870,42 67.615,92 75.000,00 75.000,00) 78.750,00] 82.687,50
Receita Patrimonial 7.694,45 195.929,27 29.000,00 271.200,00] 704.760,00] 739.998,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00] 0.00 0.00] 0,00
Receita Industrial 0.00] 0,00 0,00 0,00) 0.00] 0,00
Receita de Serviços 158.168,14 45.362,09 50.000,00 50.000,00] 52.500,00] 55.125,00)
Transferências Correntes 21.696.304,51 29.874.576.77 27.409.000,00 37.917.500.00 39.813.375,00] 41.804.043.75
De Receitas Correntes 232.300,41 3.667,26 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receitas de Capital 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00) 0,00) 0.00
Operações de Crédito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00] 0.00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00] 0.00
Transferências de Capital 1.768.084,34: 4.096.386,57 0,00 0.00) 0,00 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Contribuições 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00] 0.00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0.00 0,00 0,00) 0.00 0.00] 0.00
Receita Agropecuária 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0.00] 0,00
0,00] 0,00 0,00 0.00) 0,00] 0.00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0.00
Transferências Correntes 0,00 0,00] 0,00 0,00 0.00 0.00
Outras Receitas Correntes 0,00) 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00) 0.00 0,00 0.00) 0,00) 0.00
Operações de Crédito 0,00 0.00 0.00 0,00) 0,00 0.00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00] 0,00
M zação de Empréstimos 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00] 0,00
Transferências de Capital 0.00) 0,00 0,00 0.00) 0,00 0.00
Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00] 0.00
Deduções da Receita -2.997.829.25 4.412.286,23 -4.822.000,00 -4.869.000,00| -5.112.450,00] -5.368.072.50
Renúncia 0.00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00) 0.00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 2.997.829,25 -4.412.286,23 4.822.000,00 -4.869.000,00 -5.112.450,00] -5,368.072.50
Outras Deduções 0.00) 0,00 0,00 0,00] 0.00] 0,00
31.110.137,08 24.686.000,00 36.000.000,00 39.689.999,99
Comentários
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023 Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 23.734.693,14
2021 31.426.036,74 132,41
2022 29.508.000,00 93,90
2023 40.869.000,00 138,50
2024 42.912.450,00 105,00
2025 45.058.072,49 105,00
A
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2020 1.575.355,21
2021 1.238.885,43 78,64
2022 1.945.000,00 157,00
2023 2.555.300,00 131,38
2024 2.263.065,00 88,56
2025 2.376.218,24 105,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 64.870,42
2021 67.615,92 104,23
2022 75.000,00 110,92
2023 75.000,00 100,00
2024 78.750,00 105,00
2025 82.687,50 105,00
Receita Patrimonial
E T
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 7.694,45
2021 195.929,27 2.546,37
2022 29.000,00 14,80
2023 271.200,00 935,17
2024 704.760,00 259,87
2025 739.998,00 105,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
em Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 7.694,45
2021 195.929,27 2.546,37
2022 29.000,00 14,80
2023 271.200,00 935,17
2024 704.760,00 259,87
2025 739.998,00 105,00
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 158.168,14
2021 45.362,09 28,68
2022 50.000,00 110,22
2023 50.000,00 100,00
2024 52.500,00 105,00
2025 55.125,00 105,00
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 21.696.304,51
2021 29.874.576,77 137,69
2022 27.409.000,00 91,75
2023 37.917.500,00 138,34
2024 39.813.375,00 105,00
2025 41.804.043,75 105,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2020 232.300,41
2021 3.667,26 1,58
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
N 2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 232.300,41
2021 3.667,26 1,58
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2020 1.768.084,34
2021 4.096.386,57 231,69
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.768.084,34
2021 4.096.386,57 231,69
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2020 -2.997.829,25
2021 -4,412.286,23 0,00
2022 -4.822.000,00 0,00
2023 -4.869.000,00 0,00
2024 -5.112.450,00 0.00
2025 -5.368.072,50 0,00
Nota:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 -2.997.829,25
2021 -4412.286,23 0,00
2022 -4.822.000,00 0,00
2023 -4.869.000,00 0,00
2024 -5.112.450,00 0,00
2025 -5.368.072,50 0,00
Nota:
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
PREFEIT)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
W - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
| x REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
| ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
| DESPESAS CORRENTES (1) 19,143.858.84 21.748.210,89) 24.376.500,00 34.941.625,00] 36.688.706,25] 38.523.141,55
| Pessoal e Encargos Sociais 11.839,163,42 12.490.908,07] 13.372.000,00 18.136.700,00] 19.043.535,00) 19.995.711,76
Juros e Encargos da Divida 147.219,90) 406.689,05 25.000,00 25.000,00] 26.250,04 27.562,50
| Outras Despesas Correntes 7.157.475,52 8.850.613,77 10.979.500,00 16.779.925,00 17.618.921,25 18.499.867.29
DESPESAS DE CAPITAL (11) 2.141.907,33 4.643.624,27 728.500,00 906.125,00 951.431,25) 999.002,81
Investimentos 1.959.266,17 4.470.550,14 593.500,00 766.125,00) 804.431,25 844.652,81
Inverções Financeiras 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Amortização da Divida 182.641,16 173.074,13 135.000,00 140.000,00] 147.000,00] 154.350,00
| RESERVA DE CONTINGENCIA (IT) 0,00 0,00 145.000,00 152.250,00) 159.862,50] 167.855,63
TO doe (IV=( TIE) 21.285.766,17 26.391,835,16 25.250.000,00 36.000.000,00) 37.800.000,00] 39.689.999,99
RIOCRESPO 19 de dezembro de 2022
Comentários
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2020 19.143.858,84
2021 21.748.210,89 113,60
2022 24.376.500,00 112,09
2023 34.941.625,00 143,34
2024 36.688.706,25 105,00
2025 38.523.141,55 105,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 11.839.163,42
2021 12.490.908,07 105,50
2022 13.372.000,00 107,05
2023 18.136.700,00 135.63
2024 19.043.535,00 105,00
2025 19.995.711,76 105,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2020 147.219,90
2021 406.689,05 276,25
2022 25.000,00 6.15
2023 25.000,00 100,00
2024 26.250,00 105.00
2025 27.562,50 105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2020 7.157.475,52
2021 8.850.613,77 123,66
2022 10.979.500,00 124,05
2023 16.779.925,00 152,83
2024 17.618.921,25 105,00
2025 18.499.867,29 105,00
Nota:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % |
2020 2.141.907,33
2021 4.643.624,27 216,80
2022 728.500,00 15,69
2023 906.125,00 124,38
2024 951.431,25 105,00
2025 999.002,81 105,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.959.266,17
2021 4.470.550,14 228,17
2022 593.500,00 13,28
2023 766.125,00 129,09
2024 804.431,25 105,00
2025 844.652,81 105,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2020 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2020 182.641,16
2021 173.074,13 94,76
2022 135.000,00 78.00
2023 / 140.000,00 103,70
2024 147.000,00 105,00
2025 154.350,00 105,00
Nota:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
im Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00
2021 0,00 0,00
2022 145.000,00 0,00
2023 152.250,00 105,00
2024 159.862,50 105,00
2025 167.855,63 105,00
Nota:
]
RIO CRESPO 9 de dezembro de 2022
Evandro Epifâny
rm MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
tm ;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
2023 R$
Consolidado
: ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 1 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 23.734,693,14 31,426.036,74 29.508.000,00 40.869.000,00 42.912.450,00 45.058.072.49
Receita Tributária 1.575.355,21 1.238.885,43 1.945.000,00 2.555.300,00 2.263.065,00 2.376.21824
Receita de Contribuições 64.870,42 67.615,92 75.000,00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Receita Patrimonial 7.694,45 195.929,27 29.000,00 271.200,00 704.760,00 739.998,00
Aplicações Financeiras (II) 7.694,45 195.929,27 29.000,00 271.200,00 704.760,00 739.998,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 158.168,14 45.362,09 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Transferências Correntes 21.696.304,51 29.874.576,77 27.409.000,00 37.917.500,00 39.813.375,00 41,804.043,75
Demais Receitas Correntes 232.300,41 3.667,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (TIT) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 232.300,41 3.667,26 0,00 0,00 0,00 0.00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-ILI) 23.726.998,69 31.230.107,47 29.479.000,00 40.597.800,00 42.207.690,00 44.318.074,49
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
á nortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
. ulenação de Ativos (VIII) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Transferências de Capital 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Rec. Fiscais de Capital (1X) = (V-VI-VI-VIII) 1.768.084,34 4.096.386,57 0.00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -2.997.829,25 -4,412.286,23 -4.822.000,00 -4.869.000,00 -5.112.450,00 -5.368.072,50
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.997.829,25 -4,412.286,23 4.822.000,00 -4.869.000,00 -5.112.450,00 -5.368.072.50
Outras Deduções 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 22.497.253,78 30.914.207,81 24.657.000,00 35.728.800,00 37.095.240,00 38.950.001,99
DESPESAS CORRENTES (XII) 19.143.858,84 21.748.210,89 24.376.500.00 34.941.625,00 36.688.706.25 38.523.141,55
Pessoal e Encargos Sociais 1.839.163,42 12.490.908.07 13.372.000,00 18.136.700,00 19.043.535.00 19.995.711,76
Juros e Encargos da Dívida (XII) 147.219,90 406.689,05 25.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Outras Despesas Correntes 7.157.475,52 8.850.613,77 10.979.500,00 16.779.925,00 17.618.921,25 18.499.867.29
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 18.996.638,94 21.341.521,84 24.351.500,00 34.916.625,00 36.662.456.25 38.495.579,05
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 2.141.907,33 4.643.624,27 728.500,00 906.125,00 951.431,25 999.002,81
Investimentos 1.959.266,17 4.470.550,14 593.500,00 766.125,00 804.431,25 844.652,81
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 182.641,16 173.074,13 135.000,00 140.000,00 147.000.00 154.350,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII = (XV - XVI) 1.959.266,17 4.470.550,14 593.500,00 766.125,00 804.431,25 844.652,81
Ri &VA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 145.000,00 152.250,00 159.862,50 167.855,63
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX )=(XIV 20.955.905,11 | 25.812.071,98| 25.090.000,00 | 35.835.000,00 | 37,626.750,00 | 39.508.087,49
+ XVI + XVII)
DESPESA TOTAL 21.285.766,17 | 26.391.835,16| 25.250.000,00| 36.000.000,00| 37.800.000,00 | 39.689.999,99
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.541.348,67 5.102.135,83 433.000,00 -106.200,00 -531,510,00 -558.085,50
aro NOMINAL - ACIMA LINHA 1.401.823,22 4.891.376,05 -429.000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
(XX + EE- XI)
Evandro Epifânio
PREFEITO,
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
mem Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
b c d e fr £
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 422.833,66 249.759.5 119.45021 125.422,72] 131.693,86] 138.278,55
DEDUÇÕES (IN) 1.676.535,69 Ee 10.516.123.41 11.041.929,58 11.594.026,06) 12.173.727,36
Ativo Disponível 3.156.928,22 10.539.398,8 11.766.096.34) 12.354.401.16 12.972.121,21 13.620.727.28
Haveres Financeiros 2.896,44 2.769,53 3.010,2 3.160,79 3318.83 3.484.78
* (=) Restos a Pagar Processados 1.483.288,97 1.252.983.21] 1.252.983,21 1.315.632,37 1.381.413,99 1.450.484.69
Receita de Privatizações (IV) K 0.00 0.04 0.0 0,00 0,00] 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0.00) 0,0 0,0 0,00) 0,00] 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (UI+IV-V) =1.253.702,03 -9.039.425,67] -10.396.67320) -10.916.506.86] -11.462.33220] -12.035.448.81
| pret ; (b-a*) (c-b) (d-c) (d- e) (1-6) (g- 1)
| RESULTADO NOMINAL. =1.720,123,03 -7.785.723,64 -1.357.247,53 -519.833,66 -545.825,34] -573.116.61
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2019 (R$ 466,421.00)
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
a ns MUNICIPIO DE RIO CRESPO
po Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 | 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 605.474,82 422.833,66 249.759,53 119.450,21 125.422.72 131.693,86] 138.278,55
Divida Mobiliária 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Outras Dividas 605.474,82 422.833,66 249.759,53 119.45021 125.422,72 131.693,86] 138.278,55
DEDUÇÕES (II) 139.053,82 1.676.535,69 9.289.185,20 10.516.123,41 11.379.957,79] 11.978.955.68] 12.607.903.46
Ativo Disponivel 1.427.957,64 3.156.928,22 10.539.398,88 11.766.096,34 12.354.401,16 12.972.121,21 13.620.727.28
Haveres Financeiros 2.929.94 2.896.44 2.769.53 3.010,28 3.160,79] 3.318.83 3.484,78
(-) Restos a Pagar Processados 1.483.288,97 1.483.288,97 1.252.983,21 1.252.983,21 977.604,16) 996.484,37) 1.016.308,59
DCI) = (1-1) 466.421,00 -1.253,702,03 9.039.425,67] -10.396.673,20) -11.254.535,07 -11.847.261,82] -12.469.624,91
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
Comentários
Evandro Epifânif/de Faria
PREFEIRO
veres MUNICIPIO DE RIO CRESPO
e: Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 605.474.82 422.833,66 249.759,53 119.450,21 125.422,72 131.693,86] 138.278,55
Divida Mobiliária 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Dividas 605.474,82 422.833.66 249.759,53 119.450,21 125.422,72 131.693.86] 138.278,55
DEDUÇÕES (11) 139.053,82 1.676.535,69] 9.289.185,20 10.516.123,41 11.379.957,79] 11.978.955,68 12.607.903.46
Ativo Disponivel 1.427.957,64 3.156.928,22 10.539.398,88 11.766.096,34 12,354.401,16 12.972.121,21 13.620.727,28
Haveres Financeiros 2.929,94 2.896,44] 2.769,53 3.010.28 3.160,79 3318.83 3.484,78
(=) Restos a Pagar Processados 1.483.288.97 1.483.288.97 1.252.983,21 1.252.983,21 977.604,16] 996.484,37] 1.016.308,59
DCL (MU) = (1- 11) 466.421,00 =1.253.702,03 -9.039.425,67] -10.396.67320] -11.254.535,07] -11.847.261,82] -12.469.62491
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
Comentários
de Faria
cá Toa MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
[= LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 1 (LRF, art.4o. $ 20. inciso 1) 7 R$ 1,00
x 2023 Bi 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor há PIB/ARCI Valor Valor o% PIBIARCL Valor | Valor ok PIBIWRCIL
Corrente Constante Corrente Constante |"? o Corrente Constante | ia
Receita Total 3600000000 341685649] 0,060] 192,52] 37800000,00] 3472987872] 0059 153,12] 3968999999] 3540272945) 0,058] 110.25
Receitas Primárias (1) 3572880000 3391116173] 0,060 191,07] — 37.095.240,00] 34.082359,43 um 15027] 3895000199] 3474266523] 0,057] 108.19
Despesa Total 3600000000] 3416856492] 0,06] 19252] 3780000000) 3472987872] 0.059 153,12] 3968999999] 35402729,45] 0,058] 110.25
Despesa Primárias (II) 35.835 sam 34011959,00] 0.060] 191,68] 37626750.00) 3457070011) 0.059 15242] 3950808149 35240466,94 0,058] 109.74
Resultado Primário (11) = (1-1) =106.200, =100.79727] 0,000 -0,57 =531.510,00] -488 340,68] -0,001] «2,15 -558,085,50) -497.801,71] -0,001] -1,55
Resultado Nominal -857.861,8] -814.219,69) 0,001] 4,59 -592 726,78 -S44.585,40] 0,001] 2,40] -622.363,09] 585.136,11] -0.001] -173
Resultado Nominal - Acima da Linha -131 e] -124,525,44 = «0,70] -587 760,00] -512458,65] 0,00] -2,26 -585.648,0 0.00) 16
Divida Pública Consolidada 125.422,77 119.042,07 04 0,6] 131,693,8 120.997,66] 0,00] 0,53 138.278,59 ooo] 0,38
Divida Consolidada Liquida -1125453507] -10681 98089] -0019 -60,19] -11847261.82] -10885, 025.54 -0019] 4799] 1246962491] 1112265962] 0.018] 34,64
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,0 0,00] 04 04 0,00) 0.00) 0,000] 0,0 0,90] 0,00) 04 0,00
pesas Primárias geradas PPP (V) 9,0 0,00] E [ox 04 0.00) 0,000) 0, 0,00] 0,00) 0,000 0,00
«pacto do saldo PPP (VI=(IV-V) [o 0,00] 04 0,09] 0.09 0,00] 0000) 04 04 0,00 0.000 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE RIO CRESPO, emitido em 27/set/2022 as 09h e 49m.
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 | 2024 2025
PIB real ( crescimento % anual) 2.50] 1.80 2.50
Taxa real de juro implícito sobre a divida do Governo (média % anual) 8.00 8.00 7.50
Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano) 5.20 533 5.33
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 536 3.30 3.00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 59.539.408.512.00 | 63.904.051.918.00 68.268.695.324.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023 [ 2024 2025
1.0536] 1,0884 LIZn
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
“inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO,
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 13ºEdição, pág. 98.
20X1
Índice para Deflação:
tl +(Taxa de Inflação de 20X 1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
tl +(Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Indice para Deflação:
tl +(Taxa de Inflação de 20X1/ 100) x 41 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x 1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
RioCrespo 19 de dezembro de
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 2 (LRF. art.40. $ 20, inciso |) R$ 1,00
I Metas I Metas Variação (LI-I)
» Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 21º |%PIB|WRCL| my |% PIB |% RCL| Valor %
| (a) (b (cJ=(b-a) (e/a) x 100
Receita Total 19.700.000,00 | 0,04 114,55) 31.110.137.08| 0,061 | 180,90] 11.410.137,08 57.92
Receitas Primárias (1) 19.700.000.00 | 0,038 114,55) 30.914.207,81] 0,060] 179,77] 11,214,207,81 56,92
Despesa Total 0,00| 0,000 0,00) 26391.835,16| 0051] 15347] 26391,835,16 0.00
Despesas Primárias (II) 0.00] 0,000 0,00] 2581207198] 0.050] 150,10] 25.812,071,98 0.00]
Resultado Primário (UI) = (I-11) 19.700.000,00 | 0,038 114.55] 5:102:135,83] 0,010] 29,67] -14.597.864,17 “7410
Resultado Nominal -7.785.723,64 | -0,015 4527] -7.785.723,64] 0015] -4527 0,00 0.00]
Divida Pública Consolidada 249.759,53 | 0,000 145 249.759,53] 0,000 145 0,00 0.00
Divida Pública Consolidada Liquida -9.039.425.67 | 0,018 -52,56| -9,039,425,67] -0,018| -52,56 0.00 0.00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE RIO CRESPO, emitido em 27/set/2022 as 09h e SOm.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
51.412.155.387,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
51.412.155.387,00
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
Evandro Epifâni
PREFEI
ae ntrtntao ae
AME — Demonstrativo Il (LRF, art.4o, $20. inciso Il)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 22.504.948,23 31.110.137,08| -27.660 24.686.000.00] 26,023 36.000.000.00| -31.428 37.800.000,00 | -4,762 39.689.999,99 | 4,762
Receitas Primárias (1) 25.495.083,03 35.326.494,04] -27.830 29.479.000,00| 19,836 40.597.800,00| -27,388 42.207.690,00| 3,814 4.318.074,49 | 4,762
Despesa Total 21.285.766.17 26.391.835,16| -19,347 25.250.000.00| 4,522 36.000.000.00| -29.861 37.800.000.00| -4,762 39.689.999,99 | -4,762
Despesas Primarias (11) 20.955.905,11 25.812.071,98| 18,814 25.090.000,00) 2,878 35.835.000,00] -29.985 37.626.750,00 | -4,762 39.508.087,49 | 4,762
Resultado Primário HI = (1) - (11) 4.539.177,92 9.514.422,06] -52,292 4.389.000,00/ 16,779 4.762.800,00) -7,848 4.580.940,00 3.970 4.809.987,00 -4,762
Resultado Nominal -1.720.123,03 -1.785.723,64] -77,907 =1.357.247,53| 473641 -857.861.87] 58213 -592.726,75| 44,731 622.363,09 | 4,762
Divida Pública Consolidada 422.833,66 249.759,53] 69.296 119.450,21] 109.091 1254222) 4,762 131.693,86) -4,762 138.278,55 | 4,762
Divida Pública Consolidada Liquida -1.253.702,03 -9.039.425,67| -86,131 -10.396.673,20] -13,055) -11.254.535,07) -7.622 -11.847.261,82 | -5,003 -12.469.624,91 -4,991
. VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %,
Receita Total 26.459.067,63 33.231.848,43| -20,380 24.686.000,00| 34,618 34.168.564,93] -27,752 34.729.878,72| -1,616 35.402.729,45 | -1,901
Receitas Primárias (1) 29.974.569,12 37.735.760,93| -20,567 29.479.000,00 | 28,009 38.532.460,14) -23,496 38.779.575,52| 0,637 39.530.884,39 | -1,901
Despesa Total 25.025.675,29 28.191.758,32] -11.231 25.250.000,00 11.65 34.168.564,92| -26,102 34.729.878.72| -1,616 35.402.729,45 | -1,901
Despesas Primarias (11) 24.637.857,64 27.572.455,30] -10,643 25.090.000,00| 9,894 34.011.959,00] -26,232 34.570.700,11 | -1,616 35.240.466,94 | -1.901
Resultado Primário UI = (1) - (11) 5.336.711,48 10.163.305,63] -47,490 4.389.000,00 131,563 4.520.501,14) -2,909 4.208.875,41 7.404 4290.417.45 -1,901
Resultado Nominal -2.022.348,64 -8.316.709.99] -75.683 -1.357.247,53| 512,763 -814219,69] 66,693 -544.585,40) 49,512 -555.136,10 | -1.901
Divida Pública Consolidada 497.125,53 266.793,13] 86,334 119.450,21 | 123351 119.042,07] 0,343 120.997,66 | -1,616 123.341,85 | -1,901
Divida Pública Consolidada Liquida -1.473.977.48 -9.655.914,50| -84,735 -10.396.673.20) 7,125 -10.681.980,90] -2,671 -10.885.025,57 | -1,865 -11,122.669,62 | 2,137
age tt ep MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
aa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INELAÇÃO
= 2020 2021 2022 2023 2024 2025
4.52 10.06 6.82 5.36 3.30 3.00
valor corrente valor corrente valor corrente valor corrente / valor corrente / valor corrente
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
RioCrespo 19 de dezembro jde 2022
qem,
a Semi
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, $ 20, inciso II) RS 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 792945726] 2502 7.929.45726] 3324 7.929.457.26] 38.6]
RESERVAS 0,00 0,00 0.00) 0,00 0.00] 0,00
RESULTADO ACUMULADO 23.762.497,18| 7498 15.925.672,13] 66,76 12.610.146.24] 61,39
TOTAL 31.691.954,44] 100,00 23.855.129,39 | 100,00 20.539.603,50 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE RIO CRESPO, emitido em 27/set/2022 as 09h e 52m.
RioCrespo 19 de dezembro 2022
Ra
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
“a
Estado de Rondônia
pres, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
x ARRECADADA ORÇADA, PREVISÃO
ESTREIEICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
SITAS CORRENTES (1) 23.734.693,14 31.426.036,74 29.508.000.00 40.869.000,00 42.912.450,00 45,058.072,49
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.575.355,21 1.238.885,43 1.945.000,00 2.555.300,00 2.263.065,00 2.376.218,24
Receita de Contribuições 64.870.42 67.615,92 75.000,00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Receita Patrimonial 7.694,45 195.929,27 29.000,00 271.200,00 704.760,00 739.998,00
Aplicações Financeiras (Il) 7.694,45 195.929,27 29.000,00 271.200,00 704.760,00 739.998,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Receita de Serviços 158.168,14 45.362,09 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Transferências Correntes 21.696.304,51 29.874.576,77 27.409.000,00 37.917.500,00 39.813.375,00 41.804.043,75
Demais Receitas Correntes 232.300,41 3.667,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 232.300,41 3.667,26 0,00 0,00 0,00 0,00
"EITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-II-II) 23.726.998,69 31.230.107,47 29.479.000,00 40.597.800,00 42.207.690,00 44.318.074,49
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00 0,00 0,00
perações de Crédito (VI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
nortização de empréstimos (VII) 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Transferências de Capital 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VI-VI-VII) 1.768.084,34 4.096.386,57 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 2.997.829,25 4.412.286,23 -4.822.000,00 -4.869.000,00 -5.112.450,00 5.368.072,50
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.997.829.25 4.412.286,23 4.822.000,00 -4.869.000.00 5.112.450,00 -5.368.072,50
Outras Deduções 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 22.497.253,78 30.914.207,81 24.657.000,00 35.728.800,00 37.095.240,00 38.950.001,99
RECEITA TOTAL (1+V) 22.504.948,23| 31.110.137,08| 24.686.000,00| 36.000.000,00| 37.800.000,00| 39.689.999,99
DESPESAS CORRENTES (XII) 19.143.858.84 21.748.210,89 24.376.500.00 34.941.625,00 36.688.706.25 38.523.141,55
Pessoal e Encargos Sociais 11.839,163,42] 12.490.908,07| 13.372.000,00] 18.136.700,00| 19.043.535,00| 19.995.711.76
Juros e Encargos da Divida (XIII) 147.219,90 406.689,05 25.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Outras Despesas Correntes 7.157.475,52 8.850.613,77 10.979.500,00 16.779.925,00 17.618.921,25 18.499.867,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 18.996.638.94 21.341.521,84 24.351.500,00 34,916.625,00 36.662.456,25 38.495.579,05
- XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 2.141.907,33 4.643.624,27 728.500,00 906.125,00 951.431,25 999.002,81
timentos 1.959.266,17 4.470.550,14 593.500,00 766.125,00 804.431,25 844.652.81
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 182.641,16 173.074,13 135.000,00 140.000,00 147.000,00 I5 .00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 1.959.266,17 4.470.550,14 593.500,00 766.125,00 804.431,25 844.652,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0.00 145.000,00 152.250,00 159.862,50 167.855,63
VIA TOTAL (XIX )=(XIV + 20.955.905,11 | 25.812.071,98] 25.090.000,00| 35.835.000,00| 37.626.750,00| 39.508.087,49
DESPESA TOTAL 21.285.766,17 26.391.835,16 E 25.250.000,00 36.000.000,00 37.800.000,00 39.689.999,99
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.541.348,67 5.102.135,83 -433.000,00 -106.200,00 -531.510,00 -558.085,50
no de - ACIMA DA LINHA 1.401.823,22 4.891.376,05 -429,000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
(XX +HII-X
intento de
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
2023 R$
Consolidado
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 422.833, 6 249.759,53 119.450,21 125.422,72 131.693,86 138.278,55
DEDUÇÕES (Il) 1.676.535.6º 9.289.185.20 10.516.123,41 11.379.957,79 11.978.955,68 12.607.903.46
Ativo Disponível 3.156.928,2: 10.539.398,88] 1.766.096,34 12.354.401,16 12.972.121,21 13.620.727.28
Haveres Financeiros 2.896, 2.769,53 3.010,28 3.160,79 3.318,83 3.484,78
(-) Restos a Pagar Processados 1.483.288,9 1.252.983,21 1.252.983,21 977.604,16 996.484,37 1.016.308,59
Receita de Privatizações (IV) 0,0 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,04 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (HL+ IV -V) -1.253,702.03 -9.039.425.67) -10.396.673,20] -11.254.535,07| -11,847.261.82] -12.469.62491]
RESULTADO NOMINAL =1.720.123,03) -7.785.723,64 =1,357.247,53 -857.861,87 592.726,75 622.363,09
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2019
(R$ 466.421,00)
gm timtmcar MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
pa, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso II) R$ 1,00
2021 2020 2019
RECEITAS REALIZADAS o) o o
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0.00 0.00 0,00
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0.00 0.00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0.00 0.00
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0.00 0.00
Total 0,00 0,00 0,00
2 2
DESPESAS EXECUTADAS Ea Em a
(dy (e) (1
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0.00 0,00 0,00
Investimentos 0.00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0.00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0.00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0.00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
2019
SALDO FINANCEIRO del dO do
(g) = ((la-ld)+ lh) | (h) = ((Ib-le)+ Hi) (1) = (le = 1)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
de Faria
ater,
- MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Consolidado
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art.4o. $ 20. inciso V)
R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA | MPENSAÇÃO
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO 2023 2024 2025 | co) Ç
IPTU Outros Benefícios COTA ÚNICA DO IPTU 7.500,00 8.000,00 nn PAGAMENTO ANTECIPADO
TOTAL 7.500,00 8.000,00 8.500,00
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
Evandro Epi
PRE)
io de Faria
ITO
gor vita op, MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
putas, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
j ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art. 40. $ 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 0.00
(=) Transferencias Constitucionais 0.00
(=) Transferências ao FUNDEF 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0.00
Margem Bruta (LI) = (1 + II) 0.00
Saldo Utilizado (IV) 0.00
Novas DOCC 0.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(IH-IV) 0.00
Rio Crespo 19 de dezembro de 2022
Evandro Epifã
PREF
ça MUNICIPIO DE RIO CRESPO
dm Estado de Rondônia
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
E
| Execução | saídos Executar
| Otde.] Vaior | Ore. | valor
0 0.00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0.00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Notas:
1 - SEM MOVIMENTO
pe EE As
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Consolidado
ARF (LRF, art do, $ 30) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 105.000,00 | Pagamento Precatório 2% da RCL, reduzindo da reserva de contingência 105.000,00
Processos em Juízo
Outros Passivos Contingentes 50.000,00 | Abertura de Créditos a partir da reserva de contingencia 50.000,00)
Fenômenos Naturais
SUB-TOTAL 155.000,00 | SUB-TOTAL 155.000,00]
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 205.000,00 | Limitação de empenho, reduzindo orçamento para a reserva de contingencia 205.000,00
Queda de arrecadação por fato não previsto Ih
Discrepância de Projeções 105.000,00 | Limitação de empenho, reduzindo orçamento para a reserva de contingencia 105.000,00]
Discrepancias nas previsões de despesas +
SUB-TOTAL 310.000,00 | SUB-TOTAL 310.000,00
465.000,00 | TOTAL 465.000,00
pr OTAL
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Unidade: 001 CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo : Prover a Câmara Municipal de meios para a sua atuação legislativa. Legislar de forma idônea, respeitando a
legislação vigente e fiscalizar os atos da administração municipal de forma a contribuir para com o
desenvolvimento do município.
Gerente : JOALDO GOMES DE CARVALHO CPF:564.099.312-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O LEGISLATIVO RIO CRESPENSE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO.
ESTRUTURADO DE FORMA A ATENDER A POPULAÇÃO PRIORITARIAMENTE E A PAR DAS AÇÕES DO
GOVERNO MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
RL INE ; died p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA Percentual 100 1 1.870.000,00 30.000,00
CAMARA MUNICIPAL
Total: 1.900.000,00
Descrição: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.900.000,00
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Isabel Epifânio de Faria CPF:389.662,982-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição — Meta : 2022
Eco TENS ap AR Reco a cd) RR, do a v(2) Corrente (3) Capital (4)
2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Percentual A 100 1.848.000,00 18.960,00
Prefeito
Total: 1.866.960,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.866.960,00
Órgão: 03 SECRETARIA MUN, DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO -
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ao E Ao db TSUNADE S FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Unidade: 001 ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030,314.602-86
Público Alvo: População em Geral
Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2005 Apoio Administrativo da SEMAPLAN Percentual 100 ] 2.151.000,00 10.000,00
Total: 2.161.000,00
Descrição: Apoio Administrativo da SEMAPLAN
Produto : Apoio Administrativo E ,
Orgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO -
Unidade: 001 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERAL
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
Objetivo: | Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP e INSS; atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder a
devolução/restituição de recursos recebidos da União. Estado e outras entidades não governamentais:
efetuar
Gerente : Marcos Vinícius Fernandes Silva CPF:009.680.362-28
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Diminuição gradativa do valor da dívida contratada é seus respectivos encargos, especialmente aqueles relativos ao
parcelamento de débitos previdenciários e com outros, e dívidas contraídas devido a sua condição de empregador e pelo
inadimplemento do pagamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador id. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição ea ) UnMed. Tipo Meta | Pplr 22
Rigs ; ; ; ni onv(2) Corrente (3) Capital (4)
906 Restituições oriundas de Contratos Percentual 100 1 55.000,00 0,00
Convênios
Total: 55.000,00
Descrição: Restituições oriundas de Contratos e Fonvênios
Produto : Outros Produtos
Poco EindMed pa O Meta Rat nz?
i E 5 Próp(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
905 Serviço da Divida Interna (Juros e Percentual 100 I 25.000,00 140.000,00
Aionizações) Total: 165.000,00
Descrição: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Produto : Outros Produtos
Lo RA ER Dama
e ue VR v(2) Corrente (3) Capital (4)
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais 100 1 120.000,00 0,00
Total: 120.000,00
Descrição: Cumprimento de Sentenças Judiciais
' scanao
j SN f | Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Percentual 40.000,00 0,00
Reconhecidas
Total: 40.000,00
Descrição: Despesas de Exercícios Anteriores - Reconhecidas
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 2.541.000,00
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORCAMENTO E FINANCAS - SEMOF
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
———————e—e—e—eee.e—e————————eeeeeeeeeeeee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0006 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e prograrnas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2006 Apoio Administrativo da SEMFIN Percentual 100 1 807.500,00 50.000,00
Total: 857.500,00
Descrição: Apoio Administrativo da SEMFIN
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 857.500,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
pl / rrente (3) Capital (4)
1 611.000,00 3.000,00
2060 Manutenção e Apoio Administrativo às Percentual
Atividades da SEMSU oia: 614.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 00] SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 005] PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: — Ofertar infraestrutura física de competência governamental a toda população, tais como:
Executar serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e manutenção de vias urbanas; Limpeza e
Encascalhamento de Vias Urbanas; Manutenção da Malha Viária Pavimentada; Promover a melhoria da
qualidade dos serviços urbanísticos, com a construção e manutenção de meio-fio, sarjeta, calçadas, muros,
parques e praças.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Necessita-se de regulamentação e adequação gradativa de toda área loteada. Os serviços de cemitério não tem boa
aceitação junto à comunidade. A administração pública, de modo geral, enfrentam problemas com o estado de seus
veículos e máquinas pesadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Quantidade de projetos encaminhados para Captação de Unidade 10 17,00
' 2022
dich RA as ora a a to orrente (3) Capital (4)
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Vias Percentual 1 0,00 315.000.00
Urbanas
Total: 315.000,00
Descrição: Urbanização e Infra-estrutura de Vias Urbanas
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
a
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos: Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente ; Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
j j 2022
: es tm Rei Corrente (3) Capital (4)
2061 Manutenção de Praças, Jardins. Calçadas e Percentual 130.000,00 5.000,00
Vias Públicas Total: 135.000,00
Descrição: Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
CN Re Lt a Co Próp(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública Percentual 100 I 375.000,00 0,00
Total: 375.000,00
Descrição: Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0059 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : Despesa com consórcio para Saneamento Básico do Municipio
Gerente : ANTONIO CARLOS MARTINS CPF:589.392.022-87
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Formalizar projetos para impalantação de saneamento básico: lixo e esgotos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
rente | Capital (4)
00.000,00 0,00
E 2069 Participação no Consórcio Infemiinioiçá
Saneamento - CISAN Total: 100.000,00
Descrição: Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.539.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade: 001] SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
Público Alvo: Pequeno Produtor Rural
Justificativa: Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2022
Capital (4)
20.000,00
2070 Gestão das Políti
Ambiental
s Públicas, Agropecuária e Percentual 100 1 504.000,00.
Total: 524.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Ambiental
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade: 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
TT —ooo000€€<0<0. eee
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finafísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e conseguentementé fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Pequeno Produtor Rural
Justificativa: Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
ente (3) Capital (4)
500.000,00 0,00
Total: 500.000,00
Descrição: Ações de Fomento ao Setor Agropecuário
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 1.024.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
es
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0020 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente: MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição k : - Un.Med. Tipo Meta t e 2022
Pepe LR dE ER a Proa) Conv(B) Corrente(3)) ! Capitat:(a)
2030 Gestão das Políticas Públicas de Educação Percentual A 100 1 2.024.000,00 100.000,00
(MDE)
Total: 2.124.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE)
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO
Função: I2 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente: MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
0.00 84.712,50
* Ação Descrição
ção.
Unidades de Ensino
Total: 84.712,50
Descrição: Construção. Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada E
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO
————e-—ee—e—e—e—e—e——————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeememem
Função: I2 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
“Ação De da qo on aMedi: Fi 2022
a PRESENTE A RL y Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2033 Aquisição, Distribuição e Qualidade da Pessoas A 500 | 100.000,00 0,00
Merenda Escolar
Total: 100.000,00
Descrição: Aquisição. Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo: — Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa: — A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
escrição.
2022
(3) Capital (4)
2.502.000,00 0.00
2031 Manutenção do Sistema de Transporte
ESclde (MD) Total: 2.502.000,00
Descrição: Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE)
Produto : Alunos Atendidos º
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo: — Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 101,00
Agi
: ; (1) Conv( ente (3) Capital (4)
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar Percentual 120 ] 469.000,00 10.000,00
Total: 479.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Pré-escolar
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 5.289.712,50
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BÁ N
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso. permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PEDILLE CPF;593,669.902-15
Gerente : MARCOS CARLOS *&
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
Quantidade de docentes ensino fundamental Pessoas 41 41,00
so | UmMed., Tipo Me Enem
ua Epp : E nte (3) Capital (4)
- ENSINO Pessoas A 100 “663.750,00 0.00
FUNDAMENTAL
Total: 2.663.750,00
Descrição: Aplicação do FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Servidores Remunerados
Ação Descrição — Um.Med, Tipo ge mei 2022
na Na Em é AE Corrente (3) Capital (4)
2044 Devoluções do FUNDEB - Investimentos Porcentage 1 0,00 20.000,00
Total: 20.000,00
Descrição: Devoluções do FUNDEB - Investimentos
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BÁ
Ea
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente: MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa: | A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 0,00
Quantidade de docentes ensino infantil Pessoas 10 10,00
Ação Descrição Ani abade dn Medo PEipo! Meta 2022
y e NAS NU EE j (2) Corrente (3) Capital (4)
2041 FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização Pessoas A 25 866.250,00 0,00
do Magistério (INFANTIL) Total 866.250,00
otal : em SU
Descrição: FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do Magistério (INFANTIL)
Produto : Servidores Remunerados
Total Orgão : 3.550.000,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Objetivo :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536.00
fundamental
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino infantil Pessoas 101 101,00
Ação De * Um.Med. Tipo | R po 2022
RPE gado Cio GPRS AU pe ae an à | onv(2) Corrente (3) Capital (4)
2046 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Pessoas 400 1 48.500,00 0,00
Escolar
Total: 48.500,00
Descrição: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
——D—
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593,669.902-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0.00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 536,00
Fundamental
Ação Descrição g 4 JUnMed; Tipo, 7 Meta E ronte 2022
ia asa ii E EEE “0 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2045 PSE - Programa Salário Educação Percentual 100 | 75.000,00 0.00
otal; 70.000,00
Descrição: PSE - Programa Salário Educação
Produto : Alunos Atendidos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo: — Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
beta Ê PARE pa ads E ; onv(2) Corrente (3) Capital (4)
2047 PNATE - programa nacional de Apoio ao Pessoas 100 l 55.500,00 0,00
Transporte Escolar
Total: 55.500,00
Descrição: PNATE - programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
ASR Un.Med. Tips dorso a o
L Rede tt, pe a Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar Pessoas 1.300.000,00 0,00
Compartilhado Ir e Vir
Total: 1.300.000,00
Descrição: Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 1.474.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 004 OUTRAS ACÕES DE APOIO A ESTUDANTES
———
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0027 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo : Dar condições de acesso aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior que são moradores do
Municipio de Rio Crespo, porém estudam em Ariquemes.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: Estudantes de diversos níveis de ensino
Justificativa: | Embora a competência do município seja a Educação Básica, ações relacionadas ao transporte de estudantes de nível
superior até a cidade de Ariquemes se faz necessário, tendo em vista que no Município de Rio Crespo não possui oferta
desse nível de ensino.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador | Unid. Medida Indice Mais 2023
] Recente
q
Ação Descrição Es Un.Med. Tipo Meta Fonte asas
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2039 Transporte Escolar Universitário Percentual 40 1 52.500,00
Total : 52.500,00
0,00
Descrição: Transporte Escolar Universitário
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 52.500,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
————————ee—e—e———————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA CPF:686.779.872-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Coordenar as atividades relacionadas a Cultura, Esporte e Lazer no Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição a Fonte a 2022
2050 Manutenção das Atividades de Cultura. Percentual A 100
Esporte e Lazer
1 Próp(d) Conv2) Corrente (3) Capital (4)
I 179.000,00 10.000,00
Total: 189.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Cultura. Esporte e Lazer
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA
Objetivo: Desenvolver o setor cultural apliando sua capacidade de atendimento;
- Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorescendo a melhoria da
qualidade de vida:
- Aumentar a quantidade dos eventos culturais, bem como maior participação da população nestas
atividades;
- Dar apoio e realizar as principais festas das Comunidades.
Gerente: EDELSON SOARES SILVA. CPF:686.779.872-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais. favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição
Un.Med. Tipo Meta 0] a E
CO Próp(l) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2052 Realização e Apoio às Festas e Eventos Percentual 3 1 55.000,00 0,00
Culturais e Religiosos Toni: 55.000,00
Descrição: Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001] DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0039 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
Objetivo : Desenvolver o setor esportivo ampliando sua capaciades de atendimento; Proporcionar á população de
modo
geral atividades recreativas e de lazer favorescendo a melhoria da qualidades de vida;
Aumentar a quantidades de eventos recreativos e de lazer, bem como a maior participação da população
nestas atividades:
Proporcionar às crianças e adolescentes, a inclusão social e esportiva, bem como revelar novos talentos
para
Gerente : ANTONIO MENDES DE SOUZA CPF:290.591.602-82
Público Alvo: Praticantes de Esportes em Geral
Justificativa: | Atualmente a única atividade esportiva em grupo atendida pelo município é o futebol. Deve-se buscar atender outras
modalidades. Manter a Escolinha de Futebol; Participar de eventos esportivos a nível regional e estadual; Manter à
infraestrutura esportiva. O Município possui uma quadra poliesportiva descoberta e um campo de futebol com um bom
gramado.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Descrição Ae p 2022
SR MA atra a * Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2053 Realização Atividades de Promoção e Apoio Percentual 1 29.400,00 0.00
ao Esporte Amador
Total: 29.400,00
Descrição: Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 273.400,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
—— [0]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0030 GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O município atua nesta área através da distribuição de cestas básicas. Participa ainda dos programas do Governo Federal
(IGD, CRAS, PAIF, BOLSA FAMILIA, MAC). Enfretamento aos problemas mais comuns como: crianças e adolescentes
em situação de abandono. toxicômanos, em conflito com a Lei ou em situação de risco. Atuando em conjunto com o
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, Observa-se que cada vez mais a demanda por
estes programas é maior. Com o crescimento do município. muitas famílias completamente desestruturadas. tendo
diversas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
ic cs Apae k ; Adi Es k ) (3) Capital (4)
estão das Políticas Públicas de Assistência Percentual 100 | 693.000,00 20.000,00
Social Total: 713.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
—————eee mm
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente ; RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo: Criança e Adolescente
Justificativa: — Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art.
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5.00
“Ação Descrição. Med. Tipo Meo 15)
ARE qo : eg v(2) Corrente (3) Capital (4)
2087 Manutenção das Atividades do Conselho Percentual 276.000,00 5.000,00
Tutelar
Total: 281.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição “Un.Med. Tipo Meta Do redes
CSS : an ed v(2) Corrente (3) Capital (4)
2088 Implantação do Plano Municipal de Percentual 100 1 1.575,00 0,00
Atendimento Socioeducativo - PMASE
Total: 1.575,00
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 995.575,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 002 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA
Objetivo: | Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às
famílias
em situação de extrema pobreza.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art.
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
.00
100 o
Total: 5.250,00
2095 Manutenção das Atividades do Conselho rcentage
Municipal de Assistência Social - CMAS
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto : Apoio Administrativo
00 .00
2097 Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 Pessoas
Total: 7.000,00
Descrição: Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6
Produto : Pessoas Atendidas
Percentual 50 1 19.000,00 10.000,00
2090 IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada
(Bolsa Família)
Total: 29.000,00
Descrição: IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa Família)
Produto : Apoio Admini:
2098 PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - — Pessoas 50 15.000,00 0,00
FEAS-RO (70.019-3)
Total: 15.000,00
Descrição: PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3)
Produto : Pessoas Atendidas
al (4)
10.500,00
2094 Componente - Serviços onvivêi 21.000,00
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
(59.305-2) Total: 31.500,00
Descrição: Componente - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (59.305-2)
Produto : Apoio Administrativo
4)
0.00
2092 Componen
(59.305-2)
48.100,00
Total: 48.100,00
Descrição: Componente - Piso Básico Fixo - FNAS (59.305-2)
Produto : Apoio Administrativo
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
(3) Capital (4)
2.000,00 0,00
EAS-RO Pessoas
2096 Ações Programa Mamãe Chegue
dai Total: 2.000,00
Descrição: Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X)
Produto : Pessoas Atendidas
ção
2086 Benefícios Eventuais
Descrição: Benefícios Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
“ Ação Descrição RIR uz
a cdi j Et SER : róp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2091 IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada Percentual 1 10.000,00 0.00
Total: 10.000,00
Descrição: IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada do SUAS (59,299-4)
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 242.350,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
——"—"——— WWW]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29.
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
i y À pao Corrente (3) Capital (4)
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Percentual 100 2.000,00 0,00
Saúde - CMS
Total: 2.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301] Atenção Básica
Programa: 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de setis programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29.
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
ç e
2010 Ações de Administração, Planejamento e
Controle da Atenção Básica
Capital (4)
6.327.50
Percentual 2.975.000,00
Total: 2.981.327,50
Descrição: Ações de Administração, Planejamento e Controle da Atenção Básica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 001] ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Melhorar a qualidade dos serviços executados pelo HPP, ampliar e modernizar o espaço físico.
Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as
ações de atenção básica.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as ações de atenção
básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo E
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2022
E É : te(3) Capital (4)
2024MAC - Média e Alta Complexidade Percentual 100 .500,00 20.000,00
Hospitalar e Ambulatorial
Total: 4.736.500,00
Descrição: MAC - Média e Alta Complexidade Hospitalar é Ambulatorial
Produto : Pacientes Atendidos
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004,319.352-89
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29,
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2020 Assistência Farmaceutica - Aquisição de É Percentual o 100 o a 110.000,00 0.00
Medicamentos Total: 110.000,00
Descrição: Assistência Farmaceutica - Aquisição de Medicamentos
Produto : Pessoas Atendidas
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
—————e
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF:830.213.532-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Fiscalização e Inspeção Sanitária: Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO); Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS): Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
T 2022
ú E a a RE, ) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2022 Vigilância em Saúde - Ações da Vigilância Percentual 15.000,00 0.00
Sanitária
Total: 15.000,00
Descrição: Vigilância em Saúde - Ações da Vigilância Sanitária
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
DDD
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo: | Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF;830.213,532-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO): Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS): Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2022
rente (3) Capital (4)
387.000,00 0.00
2021 Vigilância em Saúde - Ação de Vigilância
Epidemeologia
Total: 387.000,00
Descrição: Vigilância em Saúde - Ação de Vigilância Epidemeologia
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão : 8.231.827,50
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001] SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
ie
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente ; Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
" Ação Descrição aa ; Un.Med. Tipo Ratos Ei ur 202a
SS ii Sm Ep róp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2065 Manutenção e Apoio Administrativo da Percentual 1 1.255.000,00 15.000,00
Total: 1.270.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo : Dotar a área rural de infraestrutura viária adequada para o escoamento da produção agropecuária e para o
transporte de pessoas e alunos. Dotar toda a estrutura da administração municipal de equipamentos,
máquinas e veículos necessários para a realização dos objetivos da municipalidade; Ofertar infraestrutura
física de competência Governamental a toda população.
- Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais; Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões;
Drenagem de Águas Pluviais.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A área rural possui 640 km de estradas em toda sua totalizada a chão batido. Grande parte é cascalhada ou recebe
revestimento primário periodicamente. Esta melhoria, porém, tem curta durabilidade e precisa de constante manutenção.
Outras, ainda, precisam ser readequadas para receber o revestimento primário. As pontes existentes são, na maior parte.
feitas de madeira e necessitam de conservação, visto que a ação do tempo, aliado ao uso por veículos e máquinas pesadas.
provocam rápido deterioramento das mesmas. Os bueiros que canalizam as águas da chuva na área rural precisam de
manutenção periódica. sendo que, em alguns casos, faz-se necessário a ampliação da tubulação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Manutenção e conservação de estradas rurais com Quilômetro 300 0,00
adição de cascalho e terraplanagem
um
: róp(I) orrente (3) Capital (4)
100 1 4.692.925,00 0.00
anutenção e Recuperação de Pontilhões.
Bueiros e Estradas Vicinais
Total: 4.692.925,00
Descrição: Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais
Produto :
Ação
2067 Ações Infraestrutura em Transportes. com Metros Lin
recursos da CIDE
radas Vicinais Restauradas
orrente (3) Capital (4)
26.000,00 0.00
Total: 26.000,00
Descrição: Ações Infraestrutura em Transportes. com recursos da CIDE
Produto : Estradas Vicinais Restauradas
Total Orgão : 5.988.925,00
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
[—e em
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
O Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA,
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 À
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Adolescente
Justificativa: | MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Taxa de delinquencia Pessoas 5 0,00
! (2) Corrente (3) Capital (4)
2301 Manutenção das Atividades do FMDCA Percentual 100 ] 7.875,00 2.625,00
Total: 10.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades do EFMDCA
Produto : Apoio Administrativo
ara
: É f p(d) Con) te (3) Capital (4)
dades não Pessoas 100 1 10.500,00 0,00
Total: 10.500,00
2304 Firmar Convênios com
Governamentais
Descrição: Firmar Convênios com Entidades não Governamentais
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 21.000,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mímimo 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo: OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa: A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, está fixada em no mínimo 0,5% da Receita
Corrente Liquida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
ente (3) Capital (4)
Percentual
9999RESERVA DE CONTINGÊNCIA
152.250,00 0,00
Total: 152.250,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 152.250,00
Total Geral: 35.093.875,00 906.125,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rgndônia
Exercício: 2023
LDO - M
S E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Evandro Epifâni
PREFEIT