| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | " ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. " |
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Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL epoca PODER EXECUTIVO RO a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Var LEIN?º 1.069 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. | É Nisa sp a04a ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE | ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. E 8 E] B xá o O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - A remuneração de representação dos Cargos em Comissão a seguir relacionados, previstos na lei 853/2019 em seu anexo II e por isonomia os Cargos em Comissão de Superintendes e o de Diretor de Departamento Administrativo da Saúde, previstos no anexo 1 da lei 859/2019, serão os valores conforme relacionados a seguir: a. Cargos de Superintendentes previstos na Lei 853/2019 e na Lei 859/2010... saiam prncaros R$ 3.000,00 Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO Lad CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (8 69-3539-2017/2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com