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norma nº 2/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-19
Ementa" Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos, tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
y
E
ir
PORTARIA Nº 002/2023 |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 19 DE JANEIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal,
Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato "interna
corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão
Legislativo;
Considerando que compete ao Gestor Público observar o princípio da eficiência e
celeridade na condução dos atos administrativos da máquina pública;
Considerando a tramitação e urgência na consecução dos Processos Administrativos
urgentes, tramitados via sistema eletrônico de processos virtuais deste Órgão Legislativo;
Considerando a necessidade de parecer técnico jurídico pelo órgão de representação
jurídica da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO;
Considerando a política de gestão de pessoal e a implantação do Programa de Gestão
de Desempenho por Competências e Resultados, adotados pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO;
Considerando que a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO possui um único
Procurador do Legislativo, que se encontra em gozo de férias, conforme comunicado interno.
RESOLVE
Art. 1º. Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo,
Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula nº 6001, para atuação técnica e institucional perante as
necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos,
tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
I. A suspensão dar-se-á nos dias 19 e 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Poderá o Servidor compensar os dias do período de suspensão durante o
exercício de 2023, mediante ajuste interno entre o Servidor e o Diretor do Setor de Recursos Humanos
da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2023.
IV se IN o ponbenimento público.
A GÓMES-DE.CARVALHO
residente da Câmára Municipal
|
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro —- CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.9
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TB 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoDhotmaii.com / Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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