| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-19 |
| Ementa | " Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos, tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia y E ir PORTARIA Nº 002/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 19 DE JANEIRO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal, Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato "interna corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão Legislativo; Considerando que compete ao Gestor Público observar o princípio da eficiência e celeridade na condução dos atos administrativos da máquina pública; Considerando a tramitação e urgência na consecução dos Processos Administrativos urgentes, tramitados via sistema eletrônico de processos virtuais deste Órgão Legislativo; Considerando a necessidade de parecer técnico jurídico pelo órgão de representação jurídica da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; Considerando a política de gestão de pessoal e a implantação do Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados, adotados pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; Considerando que a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO possui um único Procurador do Legislativo, que se encontra em gozo de férias, conforme comunicado interno. RESOLVE Art. 1º. Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula nº 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos, tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. I. A suspensão dar-se-á nos dias 19 e 20 de janeiro de 2023. Art. 2º. Poderá o Servidor compensar os dias do período de suspensão durante o exercício de 2023, mediante ajuste interno entre o Servidor e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2023. IV se IN o ponbenimento público. A GÓMES-DE.CARVALHO residente da Câmára Municipal | Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro —- CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.9 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TB 69-3539-2066 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmaii.com / Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br