norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº004/2023.
DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, ao Vereador
abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022,
em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo
nº011/2022.
o Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do
município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portari na em vigor na data de sua publicação.
Publique — se p N hecimento público. 4
O, 25 de Janeiro de 2023.
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Câmara Municipal de Rio Úrespo —
senifco EE
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