norma nº 5/2023

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PORTARIA Nº005/2023.
DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores
abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos Ie II, da Lei Municipal nº990/2022,
em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo
nº012/2023.
e Giltamar Silva Pereira, CPF:386.812.502-72:
e Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
e Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pote — se para o tonhecimento público.
Câmara Municipal de Rio resp - RO, 27 de Janeiro de 2023.
sono SD CARVALHO
Presidente dá Câmara Municipal
Sentifito QUO — memso
foi publicada no quaait
de aviso desta Câmar*
Rio CreRpO mi
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