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norma nº 7/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-31
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF n° 516.829.402-25, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°014/2023. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ES Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 007/2023
DE 31 DE JANEIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de
Souza, CPF nº 516.829.402-25, conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei
Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do
processo administrativo nº 014/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara miolo e Rio Cíéspo à RO, 31 de janeiro de 2023.
“GOMES E CARVALHO
Presidente lda Câmara Municipal
Certifico que
foi publicada no que
de aviso destas Câmar'
Em. ld
Rig Crarço mica doa
]]W[—W—W———W—]]W[WwW[WwWwWww>—>w>———————————————
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