| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | " Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Rìberton Teixeira de Assis, CPF n° 001.107.262-86, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°018/2023. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO e Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 010/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Riberton Teixeira de Assis, CPF nº 001.107.262-86, conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 018/2023. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Ri JO Do E Presidente da Câmara Municipal Sentifico que gar eta blicada no : prosperar desta Câmar- Em. o Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br