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norma nº 10/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-31
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Rìberton Teixeira de Assis, CPF n° 001.107.262-86, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°018/2023. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
e Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 010/2023
DE 31 DE JANEIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Riberton Teixeira de
Assis, CPF nº 001.107.262-86, conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei
Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do
processo administrativo nº 018/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Ri
JO Do E
Presidente da Câmara Municipal
Sentifico que gar eta
blicada no :
prosperar desta Câmar-
Em. o
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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