| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | " Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos N°017/2023, tramitado pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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mo UE . — "> mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Es ro O id Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 011/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais; Considerando que o presente regramento institucional trata - se de ato "interna corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão Legislativo; Considerando que compete ao Gestor Público observar o princípio da eficiência e celeridade na condução dos atos administrativos da máquina pública; Considerando a tramitação e urgência na consecução dos Processos Administrativos urgentes, tramitados via sistema eletrônico de processos virtuais deste Órgão Legislativo; Considerando a necessidade de parecer técnico jurídico pelo órgão de representação jurídica da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; Considerando a política de gestão de pessoal e a implantação do Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados, adotados pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; Considerando que a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, possui um único Procurador do Legislativo, que se encontra em gozo de férias, conforme comunicado interno. RESOLVE: Art. 1º. Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n.6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processo administrativo n.017/2023, tramitado pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. I. A suspensão dar-se-á no dia 31 de janeiro de 2023. Art. 2º. Poderá o Servidor compensar o dia do período de suspensão durante o exercício de 2023, mediante ajuste interno entre o Servidor e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2023. ra AN o tonhecimento público. vertifico que Câmara Municip al de Rio Crespo — tophbo rap E CARVALHO ã Presidente da Câmara Municipal Em ALI A Rio = Rua Gov. Osyv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001- Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 O, 31 de janeirfudgagBicada no quaate de aviso desta Câmar*» SS iz «3 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo ro.gov.br ss” ee