norma nº 13/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 013/2017.
DE 03 DE ABRIL DE 2017.
JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º, Nomear para a Função de Diretora de Departamento
de Patrimônio e Almoxarifado a Servidora do quadro efetivo deste Órgão
Legislativo, Senhora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 040, inscrita
no CPF nº 793.574.822-53, constante no Art. 14, alínea a), da Lei
Municipal nº 531/2011, com redação dada pelo art. 9º, alínea a), Lei nº
585/2012.
Parágrafo único. Em razão da designação pelo encargo de
confiança delegado no “caput” deste artigo, a Servidora nomeada perceberá
a remuneração prevista na Lei n. 747, de 07 de março de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de abril de 2017, revogando as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 03 de abril dé2017.
Fes”
JURANDI SOARES DA SILVA 57º x =”
Presidente > >> , 8
SO Sd 3