| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | " Nomear para a Função de Secretária Geral Legislativa a Servidora do quadro efeivo deste Órgão Legislativo, Senhora Midian Mayara de Andrade Neves, matrícula n° 034, inscrita no CPF n° 011.235.112-33, constante no Art. 11, alínea a), da Lei Municipal n° 531/2011. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO o: Ge Estado de Rondônia fa RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 014/2017. DE 03 DE ABRIL DE 2017. JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para a Função de Secretária Geral Legislativa a Servidora do quadro efetivo deste Órgão Legislativo, Senhora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 034, inscrita no CPF nº 011.235.112-33, constante no Art. 11, alínea a), da Lei Municipal nº 531/2011. Parágrafo único. Em razão da designação pelo encargo de confiança delegado no “caput” deste artigo, a Servidora nomeada perceberá a remuneração prevista na Lei n. 747, de 07 de março de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2017, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 03 de abril de 2017. Ad JURANDI SOARES DA SILVA Presidente