| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | " Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº 793.574.822-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n° 029/2023. " |
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SS . — > CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Ecs Estado de Rondônia | Poder Legislativo PORTARIA Nº 014/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º, Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº 793.574.822-53, conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo nº 029/2023. Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. sertifico que = foi publicada no quaair de aviso desta Câmar- EM. combecemmabemm Rio Crarpo miieadema Rua Gov. Osyv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: B 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo & hotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br