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norma nº 16/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-14
Ementa" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara Andrade Neves, CPF nº 011.235.112-33 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n° 031/2023. "
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— "> mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
EEE Estado de Rondônia |
Poder Legislativo |
PORTARIA Nº 016/2023
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara de
Andrade Neves, CPF nº 011.235.112-33 conforme valores previstos nos anexos I e II,
da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos
autos do processo administrativo nº 031/2023.
Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique »se para qreonhelimento público.
sertifico que .
foi publicada no quaar
Je aviso desta Câmars
EM cmelemamal men
RIO CLASPD medem em
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