norma nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia |
Poder Legislativo |
PORTARIA Nº 017/2023
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor reduzido/sem pernoite, ao
Servidor Riberton Teixeira de Assis, CPF nº 001.107.262-86 conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do
beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 025/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à
sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique se parafo conheçimento público.
À q
Câmara Municipal de Rio Crespo + RO, 16 de fevereiro de 2023.
1
JOA ARVALHO
Présidente dá Câmar Municipal
<ertifico QUE
a Publicada no quaai(
º aviso desta Câmars
Em. Ld
iii ii
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