norma nº 18/2023

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oO mm | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
ES Estado de Rondônia |
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 018/2023
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas Frescha
Dias, CPF nº 015.287.492-51 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei
Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do
processo administrativo nº 026/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
sertifico que
foi publicada no quaaic
Je aviso desta Câmars
EM. comb member
Rio Craspo mi Lo
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