norma nº 19/2023

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— > mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
PESE Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 019/2023
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor reduzido/sem pernoite, à
Servidora Elisângela da Silva Almeida, CPF nº 003.438.842-15 conforme valores
previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta da
beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo nº 027/2023.
Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à
sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se IN re público.
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Câmara Municipal e Rio respo — RO, 16 de fevereiro de 2023.
S DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
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Emi scucdiscasiliaos
2io Cranpo mi Am
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