norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 021/2023
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e
institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o'valor integral/com pernoite
e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo
especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº
990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do
processo administrativo nº 022/2023.
e Elisama Barros de Souza, CPF: 076.541.244-65;
e Giltamar Silva Pereira, CPF: 386.812.502-72;
e Hiago Moreira Gavioli, CPF: 019.846.972-18;
e Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04;
e José Carlos Mendes da Silva, CPF: 350.487.192-04;
e Odair José Rodrigues, CPF: 632.786.422-87;
e Rivelino Dias, CPF: 704.069.609-68;
e Roselina Miranda Muchinski, CPF: 804.917.902-87.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. E
Publique-se para o onhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, 16 de fevereiro de 2023.
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JOALDO GOMES DE CARVALHO EE ori
Presidente da Câmara Municipal foi publicada no quaat:
de aviso desta Câmar*
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