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norma nº 25/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-03-10
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°053/2023. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado |
de Rondônia
"Poder Legislativo |
PORTARIA Nº025/2023
DE 10 DE MARÇO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao
Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores
previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do
beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 053/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, à comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o co
N
Câmara ia de Rio Cresp |—
ecimento público.
O, 10 de março de 2023.
Sentífico que ——=-— di
. : qu
toi publicada no E
se aviso desta Câmar
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
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