norma nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado
de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 026/2023
DE 15 DE MARÇO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF
nº 793.574.822-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº
990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo
administrativo nº 048/2023.
Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipa de e A — RO, 15 de março de 2023.
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/ Presidente da Câmara Municipal
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