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norma nº 27/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-03-15
Ementa" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°049/2023. "
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de Rondônia
o um
o o:
= o: — CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado
Ee Poder Legislativo
PORTARIA Nº 027/2023
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza,
CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal
nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo
administrativo nº 049/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
» 15 de março de 2023.
Câmara sh de Rio Cres
J ) CARVALHO
Preside te da Câmara Municipal -
vertifico que
foi publicada no quaatc
de aviso desta Câmars
Em A Ldukis
Rio Crespo
isca Ns us ÀS ) SL
moeiaa iuyere de Andrade Novus
Secroaria Geba! Locuimva
Porta nº D142U1”
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 6978B39-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email:
camaramunicipal riocrespo Ohotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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