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norma nº 28/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-03-15
Ementa" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa de Leis, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº 564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°050/2023. "
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— "> mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EEE RR Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 028/2023
DE 15 DE MARÇO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa de Leis,
Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº 564.099.312-04, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do
beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº050/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EN — se para o conhecimento público.
Câmara ia de PI o — RQ +15 de março de 2023.
Presidéntd da Câmara Municipal
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Certifico que QQusaa) lou
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je aviso desta Câmar»
Em loca ALD
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