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norma nº 6/2019

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaNomear, "pro tempore”, o Servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, CLECIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 060-1, para desempenhar as atribuições da Secretária Geral Legislativa da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 11 de novembro até 30 de novembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondónia 
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 35)9-2020 / J5J9-2W> 
CGC _ 63 .762.918.000 1-98 - Lêi de Criação N. º 376 - 13/02/1992 . 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 006/2019. 
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara 
Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais e 
prerrogativa do art. 29, 44Caput", da Lei Municipal n.531/2011. 
RESOLVE 
Art. 1 º. Nomear, "pro tempore ", o Servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, CLECIO SILVA DOS SANTOS, 
matrícula nº. 060-1 , para desempenhar as atribuições da 'Secretária Geral 
Legislativa' da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, no período de 11 
de novembro até 30 de novembro de 2019. 
Parágrafo único. O valor pecuniário pelo exercício provisório da Função corresponde ao valor proporcional pelos dias de exercício e 
responsabilidade, conforme pecúnia outorgada pela Lei Municipal n. 747, de 07 de março de 2017. 
Art. 2º. A nomeação provisória é necessária ante a concessão de 
férias da Servidora Titular da Função de confiança, consoante disposição analógica do art. 24, inc. III, da Lei Municipal n. 531, de agosto de 2011. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos jurídicos a partir 11 de novembro de 2019, perdendo a sua 
eficácia e vigência a partir de 02 de dezembro de 2019. 
Publique - se para o conhecimento público. 
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO aos 18 de novembro de 2019. 
Presidente da Câmara Municipal 

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