| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Nomear, "pro tempore”, o Servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, CLECIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 060-1, para desempenhar as atribuições da Secretária Geral Legislativa da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 11 de novembro até 30 de novembro de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondónia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 35)9-2020 / J5J9-2W> CGC _ 63 .762.918.000 1-98 - Lêi de Criação N. º 376 - 13/02/1992 . PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 006/2019. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativa do art. 29, 44Caput", da Lei Municipal n.531/2011. RESOLVE Art. 1 º. Nomear, "pro tempore ", o Servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, CLECIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 060-1 , para desempenhar as atribuições da 'Secretária Geral Legislativa' da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, no período de 11 de novembro até 30 de novembro de 2019. Parágrafo único. O valor pecuniário pelo exercício provisório da Função corresponde ao valor proporcional pelos dias de exercício e responsabilidade, conforme pecúnia outorgada pela Lei Municipal n. 747, de 07 de março de 2017. Art. 2º. A nomeação provisória é necessária ante a concessão de férias da Servidora Titular da Função de confiança, consoante disposição analógica do art. 24, inc. III, da Lei Municipal n. 531, de agosto de 2011. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir 11 de novembro de 2019, perdendo a sua eficácia e vigência a partir de 02 de dezembro de 2019. Publique - se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Rio Crespo - RO aos 18 de novembro de 2019. Presidente da Câmara Municipal