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norma nº 31/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-03-31
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa de Leis, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº 564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°068/2023. "
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— > mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
GEE re Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 031/2023
DE 31 DE MARÇO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para
a Presidência desta Casa de Leis, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº
564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº
990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo
administrativo nº068/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Miypisip de EA Crespo RO, 31 de março de 2023.
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JOALDO GOME s DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
foi publicada no quaalc
de aviso desta Câmar»
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Mgian Mayacy de Andrade Neves
Secrsima Le al Loquisiva
Portana nº 0142017
AU EV DO VT TD —>—>—>—>]>—>—>—>—>—Wn
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