br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 33/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-04-03
Ementa<vlibraswidget>" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº 793.574.822-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°061/2023. "</vlibraswidget>
native_id1103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

e CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado
de Rondônia
PR oe Poder Legislativo
PORTARIA Nº 033/2023
DE 03 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF
nº 793.574.822-53, conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº
990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo
administrativo nº 061/2023.
Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
N
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, 03 de abril de 2023.
ND SDE'CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
u
vSertifico que N
foi publicada no quaatt
de aviso desta Câmar*
Em. Diap
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 6539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email:
camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www .camarariocrespo.ro.gov.br

open original →