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norma nº 36/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-04-03
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativos n°070/2023. "
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o > mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
EE se Estado de Rondônia |
Es MRE Poder Legislativo
PORTARIA Nº 036/2023
DE 03 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de
Souza, CPF nº 530.793.612-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei
Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do
processo administrativo nº 070/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
e para IN, conhecimento público.
Câmara Municipal de ado Crêspo + RO, 03 de abril de 2023.
JO E CARVALHO
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