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norma nº 37/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-04-12
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador Odair José Rodrigues, CPF N°632.786.422-87, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativos n°072/2023. "
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“o
o > mam CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Ep AS] Estado de Rondônia
o ———— | — Poder Legislativo
PORTARIA Nº 037/2023
DE 12 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para
o Vereador Odair José Rodrigues, CPF nº 632.786.422-87, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do
beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 072/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
IN
Câmara Municipal de Rió Crespo — RO, 12 de abril de 2023.
JOA ALHO
Presidente da Câmara Municipal
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