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norma nº 38/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-04-12
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF N°516.829.402-25 e para o Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF N°564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativos n°072/2023. "
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Yuri CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
RE e Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 038/2023
DE 12 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para
o Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 e para o Vereador
Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº 564.099.312-04, conforme valores previstos nos
anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários,
postuladas nos autos do processo administrativo nº 073/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
N Sã,
Câmara Municip de Rio Crespo — RO, 12 de abril de 2023.
Presidente dá Câmara) Municipal
, N
foi publicada no quaat!:
de agr e Câmar*
Rio coero
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