norma nº 40/2023

— > mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 040/2023
DE 14 DE ABIRL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e
institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e
II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão das propostas dos beneficiários,
postuladas nos autos do processo administrativo nº 075/2023.
Elisama Barros de Souza, CPF: 076.541.244-65;
Giltamar Silva Pereira, CPF; 386.812.502-72;
Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04;
José Carlos Mendes da Silva; CPF: 350.487.192-04.
Odair José Rodrigues, CPF: 632.786.422-87;
Rivelino Dias; CPF: 704.069.609-68;
Roselina Miranda Muchinski, CPF: 804.917.902-87;
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se pata ó oplhêcimento público.
Câmara Municipal de Ri Crespo — RO, 14 de abril de 2023.
4)
J O GOMES DE CARVALHO
Presidente a Câmara Municipal senifico aan lia
foi publicada no quaalr
de aviso desta Câmarz
Em Aiii S »
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