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norma nº 41/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-04-14
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°076/2023. "
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[ca e
-— > 2 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 041/2023
DE 14 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da
proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº
076/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação
do presente deslocamento institucional.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
À
Câmara Municipal fe Rio Crespo — RO, 14 de abril de 2023.
cod comes DO] CARVALHO
residente da Câmara Municipal
vertifico que
foi publicada no quaatt.
de aviso desta Câmar>
em MOMO
Rio pesei
Nisa ay N EG INN
a Ga uia
Pocarntia! 014/2017
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
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