| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | " Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°076/2023. " |
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[ca e -— > 2 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 041/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 076/2023. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. À Câmara Municipal fe Rio Crespo — RO, 14 de abril de 2023. cod comes DO] CARVALHO residente da Câmara Municipal vertifico que foi publicada no quaatt. de aviso desta Câmar> em MOMO Rio pesei Nisa ay N EG INN a Ga uia Pocarntia! 014/2017 Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: py 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br