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norma nº 44/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-04-26
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº793.574.822-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°086/2023. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
=Y= Ey
PORTARIA Nº 044/2023
DE 26 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira,
CPF nº 793.574.822-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei
Municipal nº 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do
processo administrativo nº 086/2023.
Art. 2º. A beneficiária, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno á sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RA = Se N a o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Cre po + RO, 6 de abril de 2023.
OMS int
o do Câmara Municipal
Sertifico que
foi publicada no quaaté
de aviso desta Câmar*
Em, a
Rio GroapA medimrhom
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Seuretava CO Logus
Pordata nº 04201
Bira SR DO DADA EIA ABRA AS DE ——————eeeeeee
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-
98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - Fone/Fax: B9-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email:
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