| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | " Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°087/2023. " |
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= e — CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado E de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 045/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 087/2023. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o co N N Câmara Municipal de Rio espo — RO, 26 de abril de 2023. ofiis DEC ARVALHO sda Câmara Municipal Sertifico que too E icada no qua Seo mer Câmar* ido No es Aa Ao. ça de Andrade Novas ne Co a cegeinço 8" 0142017 Pi Ny E] Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 698$39-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo hotmail.com — Portal: www. camarariocrespo.ro.gov.br