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norma nº 45/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-04-26
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°087/2023. "
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= e — CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado
E de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 045/2023
DE 26 DE ABRIL DE 2023.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza,
CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal
nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo
administrativo nº 087/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente
deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Rio espo — RO, 26 de abril de 2023.
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 698$39-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email:
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