| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | " Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas Frescha Dias, CPF n°015.287.492-51, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°088/2023. " |
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ms, 1 — CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ng Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 046/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º, Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas Frescha Dias, CPF nº 015.287.492-51, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 088/2023. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno á sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. nhecimento público. N as Publiquê — se par; | N Câmara Municipal de asd — RO, 26 de abril de 2023. | sonbbio ES D esivao Presidente da Câmara Municipal sentífico que si di ; i publicada no quaatt pi IS desta Câmar? a tags do eobpto Coal Coguisheo Poctard nº 014/2817 Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP; 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001- 98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 6883539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo Ghotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro. gov.br