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norma nº 46/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-04-26
Ementa" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas Frescha Dias, CPF n°015.287.492-51, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°088/2023. "
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ms, 1 — CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ng Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 046/2023
DE 26 DE ABRIL DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01
(uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas
Frescha Dias, CPF nº 015.287.492-51, conforme valores previstos nos anexos I e
II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos
autos do processo administrativo nº 088/2023.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno á sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nhecimento público.
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Publiquê — se par;
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Câmara Municipal de asd — RO, 26 de abril de 2023.
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Presidente da Câmara Municipal
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Coal Coguisheo
Poctard nº 014/2817
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP; 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-
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