| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | " Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°090/2023. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 048/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 090/2023. Art. 2º.O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. e — se para Ro público. Câmara Munibi pal de À o DAP 26 de abril de 2023. JO O) GOA SDE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal VALA sertifico que S toi publicada no quaatt je aviao desta Câmar” H/Oun3 Rio ac E ANS RENAS Qto Casal é eguiso Gaio é 014.201 Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001- 98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 688539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo Ghotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br