norma nº 49/2023

ERES
Ç CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RE De Poder Legislativo
PORTARIA Nº 049/2023
DE 03 DE MAIO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da
proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 097/2023.
Art. 2º.O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Rio Che po — RO, 03 de maio de 2023.
ecimento público.
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Portaria nº 0142917
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