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norma nº 51/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-05-04
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°093/2023. "
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a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
na, AE
a Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 051/2023
DE 04 DE MAIO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da
proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 093/2023.
Art. 2%. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
is — separa o, conhecimento público.
Câmara Mun cipal de R
)
top O) CARVALHO
residente da Câmara Municipal
Sertifico que é
foi publicada no quaat:
de aviso desta Câmar-
em CuQanss
Rio Craspo dm dao
espo — RO, 04 de maio de 2023.
Seceiscalos al Logeidra
Portara $ 0142017
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-
98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 6€3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email:
camaramunicipal riocrespo O hotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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