| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | " Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°098/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia | Poder Legislativo PORTARIA Nº 052/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF nº 530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 098/2023. Art. 2º.0 beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. DN ANIN Câmara Municipal de Rio Crespo “RO, 09 de maio de 2023. Sentfico que sra Gia toi publicada no quaal je aviso desta Câmars Rio ETA we q BAR. A Ay a Ni Netal setsia QUE! Legua Portaria nt 0142017 DS Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001- 98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 6883539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoGhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br