norma nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 053/2023
DE 12 DE MAIO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
para o Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF Nº516.829.402-25, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do
beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 103/2023.
Art. 2º.O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
foi publicada no quaat:
de aviso desta Câmar*
Rio Craspo
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