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norma nº 55/2023

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-05-12
Ementa" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF N°564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°106/2023. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 055/2023
DE 12 DE MAIO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite,
para o Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF Nº564.099.312-04, conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da
proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo nº 106/2023.
Art. 2º.0 beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para O conhecimento público.
A
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, 12 de maio de 2023.
sôni bo Boni ARVALHO
Presidente dá Câmara|Municipal
2 [[WW[[[[————W—WW[W[[W[W[—W—Ww————w——>———————————————
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