norma nº 3/2018

,,.,, . ........ ... CÂMARA MUNICIPAL DE RI() CRESP() 
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l'ODEI{ LECl ~LATIVO 
Resolução nº 003/2018. 
De 26 de junho de 2018. 
Dispõe sobre a emenda ao arti go 20 e o 
artigo 22 ela Resolução nº 003 /2014 e d?. 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, no uso de 
suas atribuições legais, FAZ SABER que aprovou e o Presidente promulga a seguinte. 
RESOLUÇÃO 
Art. 1 º - Fica alterado o artigo 20 e o artigo 22 da Resolução nº 003/2014, que passa a viger com a seguinte redação: 
Art. 20 - O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição e a recondução ao mesmo cargo na mesma legislatura. 
Art. 22 - A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente até a última sessão ordinária do mês de setembro do seoundo ::, ano legislativo, empossando-se os eleitos em 1 º de janeiro. 
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
Rio Crespo/RO, 26 de junho de 2018. 
JURAERES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal 
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I>UBLICAÇÃO 
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lk 2b d1.• junho lk 201S. 
Dispô~ sobr~ a emenda ao artigo 20 e o 
artigo 22 da Resolução nº 003/2014 e dá 
outras providências. 
A C /\l\rlARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, no uso de 
suns ~ltribui,;0~s kgnis. FAZ SABER que aprovou e o Presidente promulga a 
SL'guint~ . 
RESOLUÇÃO 
Fica a lterado o artigo 20 e o artigo 22 da Resolução nº 003 /2014, 
que passa a viger com a seguinte redação: 
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições contrárias. 
r Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio 
Crespo - RO, em 26 de junho de 2018. 
Rio Crespo/RO, 26 de junho de 2018. ~~--
JURAN SOARES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal