| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | " Altera a alínea a) do artigo 2° do Projeto de Lei n° 024/2023 - do Executivo Municipal. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia q Le RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO Emenda Modificativa nº 001/2023 De 22 de maio de 2023 DISPÕE: “Altera a alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 — do Executivo Municipal”. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 024/2023, nos seguintes termos: Art. 1º. A alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 — do Executivo Municipal, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º. [...] a) Formação em Nível Superior, preferencialmente em Administração Pública, Gestão Pública, Gestão Financeira, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Economia, Matemática, e/ou, secundariamente em qualquer área de formação em nível superior, desde que obrigatoriamente possua titulação em nível de pós-graduação nas áreas de formação preferencial especificadas neste dispositivo legal; Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. f IN Sala das des de ma de 2023. | Jo Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “Nas o Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO Emenda Modificativa nº 001/2023 De 22 de maio de 2023 DISPÕE: “Altera a alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 — do Executivo Municipal”. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 024/2023, nos seguintes termos: A alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 — do Executivo Municipal, passa a viger com a seguinte redação: Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 22 dias do mês de maio de 2023. dy da de 2023. | |] | é | 1 alho rm pd Municipal =ertífivo que £ foi publicada no quaar de aviso desta Câmar: Em. dy 05/43 Rio Craspo mil. MigaTA gd O E (qua Secretaria Coral Coguigiya Portaria mº 0142817 N Sala das Sessões, | Jo