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norma nº 1/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-05-22
Ementa" Altera a alínea a) do artigo 2° do Projeto de Lei n° 024/2023 - do Executivo Municipal. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
q
Le RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Emenda Modificativa nº 001/2023
De 22 de maio de 2023
DISPÕE: “Altera a alínea a) do artigo 2º
do Projeto de Lei nº 024/2023 — do
Executivo Municipal”.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis,
promulga a Emenda Modificativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 024/2023,
nos seguintes termos:
Art. 1º. A alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 —
do Executivo Municipal, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. [...]
a) Formação em Nível Superior, preferencialmente em
Administração Pública, Gestão Pública, Gestão Financeira, Gestão de Políticas
Públicas, Ciências Contábeis, Economia, Matemática, e/ou, secundariamente
em qualquer área de formação em nível superior, desde que obrigatoriamente
possua titulação em nível de pós-graduação nas áreas de formação preferencial
especificadas neste dispositivo legal;
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
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Sala das des de ma de 2023.
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Jo
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“Nas
o Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO
Emenda Modificativa nº 001/2023
De 22 de maio de 2023
DISPÕE: “Altera a alínea a) do artigo 2º
do Projeto de Lei nº 024/2023 — do
Executivo Municipal”.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis,
promulga a Emenda Modificativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 024/2023,
nos seguintes termos:
A alínea a) do artigo 2º do Projeto de Lei nº 024/2023 — do
Executivo Municipal, passa a viger com a seguinte redação:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, aos 22 dias do mês de maio de 2023.
dy da de 2023.
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foi publicada no quaar
de aviso desta Câmar:
Em. dy 05/43
Rio Craspo mil.
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Secretaria Coral Coguigiya
Portaria mº 0142817
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Sala das Sessões,
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