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norma nº 11/2023

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-06-07
Ementa" Fica decretado ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), considerando o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 08 de junho, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. "
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Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992,
PODER LEGISLATIVO
é CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023
DE 07 DE JUNHO DE 2023
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º, Fica decretado ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023
(sexta-feira), considerando o feriado nacional de € orpus Christi, celebrado no dia 08
de junho, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 12 de junho de 2023 (segunda-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
po + RO, 07 de junho de 2023.
N
) kAÉVALHO
Câmara sind de Rio
AR 4
Certifico que ol ND SS '
foi publicada no quaar!
de aviso desta Câmar*
Rio Crespo a 1.
Nindien Mayera De Andrada Novas
Secretas Gola cegas
Portaria nº 0142817

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