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norma nº 6/2019

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaFica estabelecido ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
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PODER LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
EM 15 OE ABRIL OE 2019. 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Câmara 
Municipal de Rio Crespo - RO. no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, 
DECRETA 
Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 18 de abril de 
2019, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), 
não havendo expediente nesta Câmara Municipal. 
Art. 2°. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao se u horário 
normal de expediente, no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira). 
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados 
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, aos 15 dias do mês de abril de 2019. 
ADEMIR JUSTINO 
~ 
MARTINS 
Presidente 

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