| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo -RO. no período de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, não havendo expediente ao público. |
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PODER LEGISLATIVO
C \ \1 ,\RA Ml \IUPAL DL RIO CRESPO
Estado de Rondônia
DECRFTO LFl;l~L.\Tl\-O ~ " 008/2019.
l;.-\HL\ ETE DA Pl{ESIDÊ:\CIA.
F\I l DE DEZE,IBRO DE 2019.
"Decreta recesso administrativo na Câmara
Municipal de Rio Crespo - RO, levando cm
consideração as festividades de final de ano."
.-\DE,IIR JL'STl."\'O ,1ARTINS, Presidente da Cámara Municipal de Rio Crespo
- Rü. ,w us\.~ 1."k sut1s airibuiçõl:'s que lhe são conferidas por Lei e no inciso II, do art. 1 O 1, do
Rt>gir,1cnl0 lmerno desta Casa de Leis.
Considerando ,1 c0mernoraçào das festi vidéldes Natalina e de Ano Novo;
DECRETA
.-\rt. 1 º - fi ca deierminado recesso administrativo para os servidores públicos da
Cfunar:1 \ lunic ipal de Rio Crespo - RO. no período de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de
.::o.:: o. 11}0 ha, endo expedierne ao público.
Art. 2º - Dewrào ser mantidos nom1almente os serviços considerados essenciais,
em especial o set1..)r de Vigia para Segurança Institucional do Órgão.
Parágrafo único. Para os demais servidores autorizo o expediente necessário para
,caliz.açào de escala de re, ez.amento no período de recesso.
Art. 3° - Fica autorizado. excepcionalmente no mês corrente, a realização do
pagamento da remunaaçào de St n iJores t' do Subsídio ele Vereadores para o dia 20 de dezembro
Jc .:: 019.
Ar·t. -'º - Este Decreto entra em vigor nn data de sun publicação.
Gabineie do Presidente. aosi 2 di 1s do mês de dezembro de 2019. ,/
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,- >.7 ADEMIR Jl' NO MARTINS .-0~., ,J "-"" •
Presidente da C:'tmara Municipal _ç__\~>
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Rua Gc·: 'Jsv P :a 'l a F,:no 123(: · L u r) · CEP 7G 863-000 R o Crespo/RG . CNPJ/MF: 63.762 9 18/0001-98 ~_".\\ \
Lei de Criação Nº 376 · 1 '.J l'k , 992 - Fone/Fax : G9-3539-2066 1 3539-2020 / 3539-2437 , ~~\. ;,,v.~
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