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norma nº 8/2019

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaFica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo -RO. no período de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, não havendo expediente ao público.
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dd 
PODER LEGISLATIVO 
C \ \1 ,\RA Ml \IUPAL DL RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
DECRFTO LFl;l~L.\Tl\-O ~ " 008/2019. 
l;.-\HL\ ETE DA Pl{ESIDÊ:\CIA. 
F\I l DE DEZE,IBRO DE 2019. 
"Decreta recesso administrativo na Câmara 
Municipal de Rio Crespo - RO, levando cm 
consideração as festividades de final de ano." 
.-\DE,IIR JL'STl."\'O ,1ARTINS, Presidente da Cámara Municipal de Rio Crespo 
- Rü. ,w us\.~ 1."k sut1s airibuiçõl:'s que lhe são conferidas por Lei e no inciso II, do art. 1 O 1, do 
Rt>gir,1cnl0 lmerno desta Casa de Leis. 
Considerando ,1 c0mernoraçào das festi vidéldes Natalina e de Ano Novo; 
DECRETA 
.-\rt. 1 º - fi ca deierminado recesso administrativo para os servidores públicos da 
Cfunar:1 \ lunic ipal de Rio Crespo - RO. no período de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 
.::o.:: o. 11}0 ha, endo expedierne ao público. 
Art. 2º - Dewrào ser mantidos nom1almente os serviços considerados essenciais, 
em especial o set1..)r de Vigia para Segurança Institucional do Órgão. 
Parágrafo único. Para os demais servidores autorizo o expediente necessário para 
,caliz.açào de escala de re, ez.amento no período de recesso. 
Art. 3° - Fica autorizado. excepcionalmente no mês corrente, a realização do 
pagamento da remunaaçào de St n iJores t' do Subsídio ele Vereadores para o dia 20 de dezembro 
Jc .:: 019. 
Ar·t. -'º - Este Decreto entra em vigor nn data de sun publicação. 
Gabineie do Presidente. aosi 2 di 1s do mês de dezembro de 2019. ,/ 
\ ', ... 
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,- >.7 ADEMIR Jl' NO MARTINS .-0~., ,J "-"" • 
Presidente da C:'tmara Municipal _ç__\~> 
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. \, 
Rua Gc·: 'Jsv P :a 'l a F,:no 123(: · L u r) · CEP 7G 863-000 R o Crespo/RG . CNPJ/MF: 63.762 9 18/0001-98 ~_".\\ \ 
Lei de Criação Nº 376 · 1 '.J l'k , 992 - Fone/Fax : G9-3539-2066 1 3539-2020 / 3539-2437 , ~~\. ;,,v.~ 
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